Reajuste abusivo de mensalidade escolar do SESI-SP para 2026
Não resolvido
Jandira - SP
04/10/2025 às 16:44
ID: 228531651
Venho, por meio desta, registrar reclamação contra o SESI-SP em razão de reajuste abusivo de mensalidade escolar para o ano letivo de 2026.
Minha filha, atualmente cursa o 5 ano do Ensino Fundamental em período integral, com mensalidade de R$ 519,04.
Para 2026, ela ingressará no 6 ano, cuja jornada escolar passa para meio período, conforme a estrutura padrão do SESI-SP.
Entretanto, recebi comunicado da instituição informando que, apesar da redução da carga horária pela metade, o valor da mensalidade para o 6 ano será de R$ 545,66, superior inclusive ao valor atual do período integral.
Hoje, a mensalidade da 6 série custa R$ 313,25, o que demonstra que o reajuste representa um aumento superior a 74% em relação ao valor praticado atualmente para o mesmo curso.
Além disso, o comunicado menciona que essa equiparação de valores com o curso integral será gradativa nos próximos anos (7 em 2027, 8 em 2028 e 9 em 2029), o que ampliará ainda mais o impacto financeiro sobre as famílias.
Com base na legislação vigente, entendo que tal prática fere direitos do consumidor e caracteriza cobrança abusiva, conforme os seguintes dispositivos:
Art. 6, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) Garante ao consumidor o direito à revisão de cláusulas desproporcionais, quando o serviço prestado não corresponde ao valor cobrado.
Art. 39, inciso V, do CDC Proíbe exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
Art. 51, inciso IV, do CDC Declara nulas cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
Lei n 9.870/1999, arts. 1, 1 e 2 Determina que o valor das mensalidades deve refletir a planilha de custos da instituição e os serviços efetivamente prestados, devendo tal planilha ser disponibilizada 45 dias antes do período de matrícula.
Considerando que o SESI-SP está reduzindo substancialmente a carga horária (e, portanto, os custos operacionais), não é justificável o aumento expressivo da mensalidade.
A manutenção de valores equivalentes aos de um curso integral, para um serviço com metade do tempo, viola o princípio da proporcionalidade e da boa-fé contratual.
Compartilhe
Resposta da empresa
04/10/2025 às 20:12
Agradecemos seu contato com o SESI e com o SENAI de São Paulo.
Sua mensagem será respondida em até 05 dias úteis, pela área responsável.
Cordialmente,
Central de Relacionamento SESI-SP/SENAI-SP
Tel:******* / ********************* (exclusivo para ligações de telefone fixo, provenientes de cidades do interior de São Paulo)
Horário de atendimento (exceto feriados):
De 2 a 6 das 08h00 às 18h00 / Sábado das 09h00 às 15h00
Fale conosco SENAI-SP: https://*******
Fale conosco SESI-SP: https://*******
Réplica do consumidor
04/10/2025 às 20:15
Resposta padrão para todas as reclamações, não respondeu e nem esclareceu meus pontos.
Réplica da empresa
16/10/2025 às 21:04
O Sesi-SP em seu compromisso de oferecer uma educação de qualidade, com mensalidades acessíveis e subsidiadas pela indústria paulista, atende em sua rede de ensino particular *******.******* alunos, do ensino infantil ao médio, em ******* unidades no estado de São Paulo. A instituição ainda oferece gratuidade para 49% dos estudantes, além de financiar integralmente o ensino médio Sesi-SP Senai-SP técnico profissionalizante.
O Sesi-SP tem um método de ensino próprio pautado no projeto de vida, com acesso a tecnologias e ensino de robótica, com conquistas de destaque em torneios internacionais. Chega agora à terceira edição do Passaporte para o Futuro, que investe integralmente na formação superior dos estudantes nas melhores universidades do mundo, além de dispor de uma estrutura física completa, com bibliotecas, quadras poliesportivas e laboratórios. Para manter esse padrão de excelência, houve a necessidade de um estudo financeiro, com o objetivo de garantir a sustentabilidade dos projetos mantidos pela instituição.
Para o ano letivo de *******, de modo a possibilitar uma adaptação menos impactante para as famílias, haverá uma equiparação dos valores cobrados para o ensino fundamental II, de maneira gradativa. As alterações serão adequadas ano a ano, sendo ******* para o 6 ano, ******* para o 7, ******* para o 8 e por fim, ******* para o 9 ano, mantendo o ensino médio técnico gratuito para todos.
Portanto, o Sesi-SP mantém sua política de oferecer educação de excelência e as melhores oportunidades para todos os alunos da rede.
SESI Osasco - CAT Luis Eulálio de Bueno Vidigal Filho
Consideração final do consumidor
16/10/2025 às 21:31
Mensagens padrões que não condizem com as perguntas feitas, vou tentar diretamente com o Procon-SP.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0