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Pinheiro - MA

05/04/2026 às 16:31

ID: 245194811

O sistema da plataforma informa frete grátis no carrinho ao atingir o valor mínimo, porém na finalização da compra é cobrada taxa de envio de R$30,00. Detalho o ocorrido: Ao selecionar um produto de aproximadamente R$8,00, não há indicação de frete grátis. Ao adicionar um produto de cerca de R$44,00, o sistema informa que é necessário acrescentar mais R$16,00 para obter frete grátis. Em seguida, ao adicionar outro produto da mesma loja no valor aproximado de R$44,00, ultrapassando o valor mínimo indicado (R$69,00), o sistema passa a exibir frete grátis no carrinho. No entanto, ao avançar para a página de pagamento, é incluída uma taxa de envio de R$30,00, mesmo com a indicação anterior de frete grátis. Além disso, ao tentar sair da tela de pagamento, o próprio sistema alerta que o frete grátis será perdido, o que contradiz a cobrança já existente na mesma tela. Importante destacar que, embora haja uma menção genérica para verificar regras, o próprio sistema já informa de forma direta e visível que o frete é gratuito ao atingir determinado valor. Dessa forma, não é razoável exigir que o consumidor desconsidere a informação clara exibida na tela para buscar regras adicionais ocultas. Ressalto ainda que, ao selecionar apenas um produto, o frete grátis não é exibido, passando a aparecer somente após a combinação de itens que supostamente atingem o valor mínimo. Isso reforça a expectativa legítima de que o benefício foi alcançado. Tal prática induz o consumidor ao erro, pois leva à compreensão de que o valor exibido inicialmente será mantido. Inclusive, há situações em que consumidores realizam o pagamento sem perceber a cobrança adicional, confiando na informação anterior de frete grátis. Entrei em contato com o atendimento (protocolo *****), porém não houve solução, apenas respostas genéricas orientando a verificar regras já cumpridas. Destaco que o próprio atendente afirmou que essa situação acontece bastante, o que demonstra que a empresa tem conhecimento prévio da inconsistência e, ainda assim, mantém a prática sem correção. Trata-se de oferta não cumprida e indução ao erro, conforme os artigos 30 e 37 do Código de Defesa do Consumidor. Solicito a correção do valor com aplicação do frete grátis ou esclarecimento formal da inconsistência apresentada.