O que aconteceu
Realizei compra internacional na plataforma SHEIN, sendo cobrados, no momento do checkout, valores referentes a tributos (ICMS e eventual imposto de importação) e taxa de exportação, calculados sobre o valor total do pedido.
Posteriormente, exerci meu direito de devolução, com retorno integral da mercadoria, tendo sido efetuado apenas o reembolso parcial referente aos itens, sem a restituição dos valores pagos a título de tributos e taxas.
A empresa informa que tais valores não são reembolsáveis conforme política interna. Contudo, política interna não se sobrepõe à legislação consumerista brasileira, especialmente quando o valor foi pago diretamente à plataforma no ato da compra.
Caso os valores tenham sido efetivamente repassados às autoridades fiscais, solicito comprovação formal do repasse e informação acerca da eventual solicitação de restituição tributária após a devolução da mercadoria.
Caso não tenha havido repasse, a retenção do valor caracteriza enriquecimento sem causa.
Diante disso, requeiro a restituição integral dos valores pagos a título de tributos e taxas, ou a devida comprovação documental da impossibilidade legal de devolução.
Reclamações parecidas
4Interações da reclamação
Shein respondeu
15/02/2026 às 02:51
Olá,
Recebemos a sua reclamação em reclameaqui e estamos sempre dispostos em servi-lo. Já enviamos uma mensagem privada aqui.
Este é um serviço de atendimento ao cliente individual. Cada reclamação será tratada por apenas um representante de atendimento ao cliente. Resolveremos o seu problema ativamente. Para garantir a qualidade do serviço, precisamos de um tempo para analisar e investigar seu problema, portanto, o tempo de resposta geralmente é de 1 a 3 dias. Agradecemos sua compreensão e paciência.
Por favor, verifique se recebeu uma notificação via email e pode entrar em contactar connosco pelo acesso de lá.
Ou também pode acessar a área do Consumidor da sua conta de Reclameaqui (localizado no canto superior da tela);
* Clique em minhas reclamações e selecione a específica,
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Esperamos o seu feedback em breve.
Consumidor respondeu
15/02/2026 às 03:00
A shein afirma que não irá devolver o reembolso total, mesmo o produto sendo devolvido no prazo de 7 dias, a mesma se nega a seguir de acordo com o direito do consumidorConsumidor respondeu
15/02/2026 às 03:03
A shein se nega seguir de acordo com o direito do consumidorShein respondeu
15/02/2026 às 23:42
Olá,
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Consumidor respondeu
16/02/2026 às 00:35
nada resolvidoShein respondeu
16/02/2026 às 02:04
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Consumidor respondeu
16/02/2026 às 11:32
Direito do Consumidor: De acordo com o art. 49 do CDC, o consumidor tem direito ao reembolso integral, incluindo tributos, ao desistir da compra dentro de 7 dias.Consumidor respondeu
16/02/2026 às 11:32
Direito do Consumidor: De acordo com o art. 49 do CDC, o consumidor tem direito ao reembolso integral, incluindo tributos, ao desistir da compra dentro de 7 dias.Shein respondeu
18/02/2026 às 02:51
Olá,
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Consumidor respondeu
18/02/2026 às 13:09
Infelizmente as políticas da empresa não corresponde com o direito do consumidor, já que não é possível resolver por aqui, entrarei com um processo, e gostaria que informasse onde esta escrito, que o reembolso de taxas não é devolvido em caso de devolução completa em compras online?Shein respondeu
18/02/2026 às 22:06
Olá,
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Consumidor respondeu
23/02/2026 às 18:33
A resposta apresentada limita-se a afirmar que os valores não são reembolsáveis, com base em política interna.
Reitero que política interna não se sobrepõe à legislação consumerista brasileira.
Solicito comprovação documental de que os valores foram efetivamente recolhidos e repassados às autoridades fiscais competentes, bem como a indicação da base legal que impeça a restituição após a devolução da mercadoria.
Permanecendo a negativa sem comprovação, adotarei as medidas cabíveis.
Shein respondeu
25/02/2026 às 06:09
Olá,
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