SHEIN não devolve frete e fere art 49 CDC

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Resolvido

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Belo Horizonte - MG

29/06/2026 às 14:24

ID: 252618279

Prezados, boa tarde.

No dia 05/06/2026 realizei uma compra através da plataforma SHEIN na ocasião foram pagos R$62,00 incluindo o frete para envio do produto, sendo R$50,00 o produto e R$12,00 frete, no dia 16/06/2026 a compra foi recebida porém no mesmo dia foi aberta solicitação de devolução já que o produto estava totalmente diferente do anunciado e será anexado print para constatação, costura inacabada, tecido manchado e fios soltos, diante disso resolvi devolver e reaver o valor pago de forma integral mas no dia 26/06/2026 a loja que utiliza a plataforma da SHEIN para vendas realizou apenas a devolução de R$50,00 que é referente ao produto, diante disso entrei em contato com o sup. da SHEIN para reaver de forma integral o que foi pago já que o CDC me assegura disso mas infelizmente o que recebi foi a negativa da plataforma informando que a taxa de envio foi utilizada para entregar o seu pacote, o que significa que o serviço foi utilizado e a taxa não pode ser reembolsada.
Muito obrigada e tenha um ótimo dia!
A central de atendimento ao cliente da SHEIN foi enfática em dizer que NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO da quantia de R$12,00 paga no ato da compra referente ao frete o que vai contra o artigo 49 do código de defesa do consumidor que é bem claro ao informar O consumidor pode desistir da compra em até 7 dias após o recebimento, sem precisar justificar. E mesmo assim ainda justifiquei o motivo da devolução do produto que além de exercer o meu direito de arrependimento o produto enviado não condizia com o que foi anunciado e posso provar com fotos registradas para anexar no app da SHEIN para prosseguir com o processo de devolução, e essas mesmas fotos podem ser anexadas em processos futuros caso não seja solucionado a minha demanda de forma amigável conforme venho tentando.
Volto a dizer que essa prática adotada pela SHEIN é abusiva e fere o art 49 do CDC e ainda tenta de forma equivocada conceder cupons de desconto, frete grátis, bonus e afins a fim de ludibriar a vontade do cliente e a obrigação da plataforma em devolver de forma integral a quantia paga, eu não pago compras com cupons, não pago compras com bônus, então exijo que os R$12,00 faltantes sejam devolvidos, caso a plataforma SHEIN, intermediadora de compras online não defira minha solicitação de reembolso do frete de R$12,00 pagos será obviamente ajuizado uma ação para que a lei se faça valer.

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Resposta da empresa

30/06/2026 às 06:15

Olá,

Recebemos a sua reclamação em reclameaqui e estamos sempre dispostos em servi-lo. Já enviamos uma mensagem privada aqui.

Este é um serviço de atendimento ao cliente individual. Cada reclamação será tratada por apenas um representante de atendimento ao cliente. Resolveremos o seu problema ativamente. Para garantir a qualidade do serviço, precisamos de um tempo para analisar e investigar seu problema, portanto, o tempo de resposta geralmente é de 1 a 3 dias. Agradecemos sua compreensão e paciência.

Por favor, verifique se recebeu uma notificação via email e pode entrar em contactar connosco pelo acesso de lá.

Ou também pode acessar a área do Consumidor da sua conta de Reclameaqui (localizado no canto superior da tela);
* Clique em minhas reclamações e selecione a específica,
* Clique em "Visualizar mensagens".

Esperamos o seu feedback em breve.

Consideração final do consumidor

30/06/2026 às 07:49

Prezados, bom dia.

Minha nota final foi baseada infelizmente pela morosidade no processo de reembolso, a prática adotada pela plataforma intermediadora é abusiva, é ilegal e fere o código de defesa do consumidor e o cliente ter que abrir uma reclamação em outro canal que não seja a central de atendimento da reclamada para que sua demanda seja resolvida é desgastante e torna o processo ainda mais lento, que a partir deste a SHEIN possa analisar melhor cada situação e dar o devido suporte com resolução assertiva para o cliente e sempre com respaldo do CDC para evitar processos.
No mais agradeço a plataforma pelo reembolso feito da taxa de frete realizado 30/06/2026 conforme solicitado por meio da reclamação aberta no RA.

O problema foi resolvido?

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Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

3