O que aconteceu
Sou vendedora na Shopee e fui informada de que será aplicada uma penalidade de R$ 250,00, com desconto diretamente do meu saldo, em razão do meu tempo de preparação/envio dos pedidos.
Considero essa cobrança extremamente desproporcional e gostaria de uma explicação clara e detalhada sobre a origem desse valor.
Não estou questionando a existência de regras de prazo na plataforma. O que questiono é a aplicação de uma penalidade de R$ 250,00, sem que tenha sido apresentado de forma transparente:
quais pedidos especificamente deram origem à penalidade;
quais eram os prazos de envio de cada pedido;
em quanto tempo cada pedido foi efetivamente enviado;
qual política da Shopee estabelece especificamente a cobrança de R$ 250,00;
como esse valor foi calculado;
e qual foi o prejuízo efetivamente causado que justificaria essa cobrança.
A Shopee já realiza diversas cobranças e descontos relacionados às vendas dos vendedores, e considero abusivo que, além dessas taxas, seja realizado um desconto significativo do meu saldo sem uma demonstração clara da base contratual e do cálculo da penalidade.
Inclusive, o Código Civil, em seu art. 413, estabelece que a penalidade deve ser reduzida quando o valor se mostrar manifestamente excessivo, considerando a natureza e a finalidade do negócio.