O que aconteceu
# RECLAMAÇÃO FORMAL CONTRA A SHOPEE RECUSA REITERADA DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO
**Assunto: Terceira recusa de devolução de aparelho celular violação dos direitos do consumidor e exigência de restituição integral do valor pago.**
Venho registrar minha profunda insatisfação com a Shopee diante da recusa reiterada em solucionar um problema relacionado à compra de um aparelho celular Uranix S5, pelo qual paguei R$ 1.100,00 via Pix.
O aparelho foi entregue no dia 21, por volta das 9h da manhã, após atraso na entrega. Assim que recebi o produto, abri a embalagem e realizei as configurações iniciais e os primeiros testes, com o objetivo de verificar se o aparelho correspondia às características apresentadas no anúncio.
Durante essa verificação, constatei diversas irregularidades: o produto não correspondia adequadamente às imagens e às características anunciadas, faltava a película prometida, o carregador apresentava indícios de falsificação, não recebi nota fiscal e identifiquei problemas relacionados às características e ao funcionamento do aparelho. Além disso, o celular apresentou aquecimento excessivo desde os primeiros usos, inclusive durante o carregamento.
Diante dessas constatações, interrompi a utilização, reorganizei o produto com seus itens e embalagens e gravei um vídeo demonstrando os problemas encontrados, inclusive o aquecimento e as divergências em relação ao anúncio. Encaminhei o material à Shopee e solicitei imediatamente a devolução do produto e o reembolso integral do valor pago.
Entretanto, mesmo tendo apresentado minha solicitação e os registros dos problemas, a Shopee vem recusando a devolução. Já realizei **três solicitações, todas sem a solução que busco**, permanecendo sem o reembolso e sem uma orientação satisfatória para devolver o aparelho.
Ressalto que minha solicitação possui fundamento jurídico independente da existência de defeitos. Nos termos do **artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990)**, o consumidor pode desistir de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, no prazo de sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o caso, sem necessidade de justificar sua decisão. O parágrafo único do mesmo artigo prevê a devolução dos valores pagos, devidamente atualizados.
Portanto, o exercício do direito de arrependimento não depende de comprovar que o produto está estragado. A insatisfação com a compra, manifestada dentro do prazo legal, é suficiente para fundamentar o pedido de desistência.
Adicionalmente, as divergências entre o produto recebido e o anúncio, o aquecimento excessivo, a ausência de nota fiscal e os indícios de irregularidade no carregador reforçam a necessidade de apuração e solução da ocorrência, à luz dos artigos 6, 18 e 30 do Código de Defesa do Consumidor, conforme aplicáveis aos fatos.
**DIANTE DO EXPOSTO, EXIJO:**
1. O reconhecimento do meu direito de arrependimento, considerando que a solicitação foi realizada dentro do prazo legal.
2. A autorização para devolução do aparelho celular e de seus acessórios, com instruções claras e sem custos indevidos para mim.
3. O reembolso integral dos R$ 1.100,00 pagos via Pix, nos termos da legislação aplicável.
4. Uma resposta formal e efetiva, considerando as três solicitações anteriores e as evidências já apresentadas.
5. A apuração das divergências entre o produto anunciado e o produto efetivamente recebido, bem como da ausência de nota fiscal e dos indícios de irregularidade no carregador.
Não aceito ser obrigada a permanecer com um produto que não desejo, especialmente diante dos problemas identificados e da ausência de solução até o momento. Tampouco considero aceitável que meu pedido seja recusado repetidamente sem uma resolução efetiva.
A presente reclamação constitui uma tentativa formal de solucionar a questão extrajudicialmente. Caso a situação persista, poderei encaminhar os documentos, vídeos, comprovantes e protocolos ao Procon e aos demais órgãos competentes, inclusive para adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
**Reitero: quero devolver o aparelho e receber integralmente o valor pago. Solicito uma solução definitiva, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.**
Aguardo providências.