Shopee não entregou meu pedido e ainda negou o reembolso

Olá, Mariana, espero que esta mensagem o encontre bem.

Me chamo Cíntia e faço parte da equipe de Analistas de Atendimento do Reclame Aqui Shopee Brasil.

Antes de mais nada, gostaria de expressar o quanto valorizamos sua decisão de adquirir um produto em nossa plataforma. Sua confiança em nossos serviços é essencial para nós, e estamos constantemente empenhados em superar as expectativas de nossos clientes.

Compreendo plenamente o quão crucial é para você ter uma experiência satisfatória, e infelizmente não podemos prosseguir com sua solicitação de reembolso para o seu pedido final 25********W53H, que constou como entregue e você não recebeu.

Após uma análise cuidadosa de sua solicitação e de nossos registros, observamos que seu pedido de reembolso foi feito após o prazo de garantia estipulado. De acordo com o Art. ******* do Código Civil, as mercadorias devem ser conferidas pelo destinatário no momento da entrega, sendo necessário apresentar quaisquer reclamações dentro do prazo de 10 dias corridos, para pedidos marcados como entregue, sob pena de decadência dos direitos.

"Art. *******. As mercadorias devem ser entregues ao destinatário, ou a quem apresentar o conhecimento endossado, devendo aquele que as receber conferi-las e apresentar as reclamações que tiver, sob pena de decadência dos direitos.

Parágrafo único. No caso de perda parcial ou de avaria não perceptível à primeira vista, o destinatário conserva a sua ação contra o transportador, desde que denuncie o dano em dez dias a contar da entrega."

Seu pedido foi marcado como entregue no dia 15/04/25, e o prazo para reivindicar um reembolso era de 10 dias corridos a partir desta data, conforme as legislações brasileiras aplicáveis, tínhamos como te ajudar até 25/04/25.

Entendemos que essa notícia possa ser decepcionante, e estamos cientes de qualquer frustração que você possa sentir. Nosso objetivo é sempre garantir sua satisfação, porém, uma vez expirado o período de garantia, não podemos conceder o reembolso de acordo com as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil.

Agradecemos sua compreensão e paciência neste processo. Também agradecemos por sua confiança em nossa marca e esperamos continuar atendendo às suas expectativas em futuras transações.

Lamentamos pelo ocorrido e desejamos que essa situação esteja agora esclarecida de nossa parte.

https://*******

Atenciosamente,
Cíntia| Analista de Atendimento Shopee

Agradeço pela resposta, mas ela está em desacordo com os meus direitos como consumidora garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Gostaria de reforçar que, em momento algum recebi o pacote referente ao *******, que consta como entregue no dia 15/04/******* a uma pessoa identificada como Jeniffer, a qual não reside comigo, não é conhecida por mim e, sobretudo, não entregou a encomenda. Portanto, a entrega não foi realizada de forma correta, segura ou legítima.

Ao tentar negar o reembolso com base no Art. ******* do Código Civil, a empresa ignora que esta é uma relação de consumo, regulada prioritariamente pelo CDC. Conforme previsto no Art. 14, o fornecedor responde, independentemente de culpa, pelos danos causados ao consumidor por defeitos na prestação do serviço o que inclui entregas incorretas ou não realizadas. O prazo de 10 dias citado pela empresa não se aplica nesse contexto, e sim os prazos do Art. 26 do CDC, que sequer se iniciam já que a mercadoria nunca foi recebida.

Diante disso, informo que não aceitarei prejuízo causado por falha na entrega e recusa injustificada de reembolso, e que darei prosseguimento a uma ação no Juizado Especial Cível, onde solicitarei o ressarcimento integral do valor pago, além de indenização por danos morais, diante do descaso e do evidente desrespeito aos meus direitos enquanto consumidora.

Todos os registros, provas e respostas da empresa estão sendo arquivados para instrução da ação judicial.

Olá, Mariana!

Sou a Cíntia e faço parte da equipe de Analistas de Atendimento do Reclame Aqui Shopee Brasil.

Mais uma vez, compreendo plenamente o quão crucial é para você ter uma experiência satisfatória, e infelizmente não podemos prosseguir com sua solicitação de reembolso para o seu pedido final 25********W53H, que constou como entregue e você não recebeu.

Reforçamos que após uma análise cuidadosa de sua solicitação e de nossos registros, observamos que seu pedido de reembolso foi feito após o prazo de garantia estipulado. De acordo com o Art. ******* do Código Civil, as mercadorias devem ser conferidas pelo destinatário no momento da entrega, sendo necessário apresentar quaisquer reclamações dentro do prazo de 10 dias corridos, para pedidos marcados como entregue, sob pena de decadência dos direitos.

"Art. *******. As mercadorias devem ser entregues ao destinatário, ou a quem apresentar o conhecimento endossado, devendo aquele que as receber conferi-las e apresentar as reclamações que tiver, sob pena de decadência dos direitos.

Parágrafo único. No caso de perda parcial ou de avaria não perceptível à primeira vista, o destinatário conserva a sua ação contra o transportador, desde que denuncie o dano em dez dias a contar da entrega."

Seu pedido foi marcado como entregue no dia 15/04/25, e o prazo para reivindicar um reembolso era de 10 dias corridos a partir desta data, conforme as legislações brasileiras aplicáveis, tínhamos como te ajudar até 25/04/25.

Entendemos verdadeiramente que essa notícia possa ser decepcionante, e estamos cientes de qualquer frustração que você possa sentir. Nosso objetivo é sempre garantir sua satisfação, porém, uma vez expirado o período de garantia, não podemos conceder o reembolso de acordo com as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil.

Agradecemos sua compreensão e paciência neste processo. Também agradecemos por sua confiança em nossa marca e esperamos continuar atendendo às suas expectativas em futuras transações.

Lamentamos pelo ocorrido e desejamos que essa situação esteja agora esclarecida de nossa parte.

https://*******

Respeitosamente,
Cíntia| Analista de Atendimento Shopee