Shopee não reembolsa o valor total de compra internacional quando produto é devolvido

Olá, Gabriel.

Espero que esteja bem!

Aqui é Albert, analista do Reclame Aqui da Shopee e me dedicarei ao máximo para te ajudar com seu atendimento.

Conforme sua manifestação, sobre o seu *******ço alguns pontos sobre compras realizadas com fora do país.

Em colaboração com o governo, a Shopee adotou um recurso que calcula, exibe e cobra no checkout os impostos nas transações de vendedores de fora do país na plataforma (ICMS padrão de 17% em todas as compras e imposto de importação de 60% apenas para as compras que forem acima de USD 50,00). Mas em situações específicas, mesmo o ******* abaixo dos USD 50,00, pode ocorrer a taxação conforme as políticas internas da Receita Federal.

A taxa do imposto de 17% é para todos os pedidos internacionais, considerado o valor total da compra sendo o produto + frete. Os cupons de desconto e de frete grátis não se aplicam no cálculo do imposto. Com a aprovação da nova Lei 14.*******, de *******, além do imposto de ICMS, todas as compras internacionais estão sujeitas a uma taxa alfandegária de 20%, para pedidos abaixo de USD 50,00.

Essas taxas são estabelecidas com base nas normas tributárias e nas políticas fiscais implementadas pelas autoridades aduaneiras, visando regularizar a entrada de produtos importados no Brasil. Isso está disposto na Lei nº 3.*******, de 14 de agosto de *******. E conforme as regulamentações estabelecidas pelas instruções normativas do Remessa conforme. Instrução Normativa nº. *******/******* da Receita Federal e da Portaria nº. ******* do Ministério da Fazenda, remessas internacionais de todos os valores estão sujeitas a uma taxa de Imposto de Importação ao ingressarem no território brasileiro. Que estabelece que toda mercadoria estrangeira que entra no território nacional está sujeita ao imposto de importação.

Por se tratar de uma compra internacional, em relação às questões de reembolso das taxas, desejamos reforçar que, como os valores são enviados diretamente ao órgão regulamentador, não é possível por parte da Shopee realizar o estorno da taxa já paga, mesmo que o pedido tenha sido cancelado ou devolvido. A Shopee cumpre seu papel estornando o valor pago do pedido, mais o frete, caso haja.

Diante disso, orientamos manifestar no canal respectivo da Receita Federal, a taxa atribuída ao pedido antes do convênio firmado com a Shopee, segue o link a seguir:

https://*******

Para mais informações sobre essas taxas, você pode acessar acesse o link:
https://**************-[Compra-Internacional]-Por-que-há-taxas-adicionais-sendo-cobradas-pela-Receita-Federal-na-minha-compra-internacional

Valorizamos sua parceria e faremos tudo ao nosso alcance para superar suas expectativas.

Lamentamos pelo ocorrido e desejamos que essa situação esteja agora esclarecida de nossa parte. Caso tenha dúvidas ou precise de assistência, consulte nossa Central de Ajuda ou entre em contato conosco pelo chat da Central de Atendimento ao Cliente no App Shopee, segunda a sexta, das 08:00 às 22:00 e, aos sábados, das 08:00 às 20:00 (horário de Brasília). Para vendedores, nosso atendimento por chat é das 08 às 20:00 (horário de Brasília), de segunda a sexta.

Agradecemos sua paciência e compreensão,

Respeitosamente,
Albert | Equipe Shopee Reclame Aqui