Solicitação de cancelamento e estorno de valor pago via Pix

Olá Olympio, tudo bem?

Sua assinatura personalizada estava em desenvolvimento, enviamos para o senhor por e-mail pela manhã, você recebeu?

Lembramos que nossas assinaturas são desenvolvidas à mão, por profissionais.

De todo modo, se o senhor desejar, podemos sim cancelar seu pedido.

Se preferir receber os arquivos finais de sua assinatura e começar a utilizar, é só avisar por aqui ou por e-mail.

Aguardamos seu retorno.

Atenciosamente,

Signature Logos.

Agradeço o retorno da empresa.

Ratifico, contudo, que não desejo receber os arquivos, dar continuidade ao serviço ou realizar qualquer alteração no material apresentado. Minha manifestação é expressa e inequívoca no sentido de cancelar a contratação e exercer o direito de arrependimento, com a consequente devolução integral do valor pago.

A compra foi realizada pela internet e o pedido de cancelamento foi formulado dentro do prazo legal. Assim, aplica-se o **art. 49 do Código de Defesa do Consumidor**, que assegura ao consumidor o direito de desistir da contratação realizada fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 dias, determinando a restituição imediata dos valores pagos.

Portanto, o cancelamento não constitui mera liberalidade da empresa, mas exercício de um **direito legal do consumidor**.

Ressalto ainda que não aprovei o trabalho apresentado nem autorizei sua conclusão, sendo certo que a própria empresa informa que a assinatura ainda estava em desenvolvimento.

Dessa forma, **ratifico o cancelamento definitivo do pedido e solicito a devolução integral do valor pago, sem qualquer retenção**, com a confirmação do respectivo estorno.

A reclamação será considerada solucionada tão logo seja comprovado o **cancelamento e a restituição integral do pagamento**.

Até o momento, não obtive qualquer retorno efetivo da empresa, tampouco houve contato para solucionar o estorno solicitado.

Reitero que exerci meu direito de arrependimento dentro do prazo legal, conforme assegurado pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitando o cancelamento da contratação e a devolução integral do valor pago.

Minha intenção continua sendo resolver a questão de forma administrativa, simples e amigável, sem necessidade de judicialização.

Entretanto, diante da ausência de solução, preciso de uma manifestação objetiva da empresa: o cancelamento e o estorno integral serão realizados administrativamente ou será necessário buscar a restituição do valor pela via judicial?

Aguardo uma resposta definitiva e a comprovação do estorno.