O que aconteceu
Notificação de [Editado pelo Reclame Aqui], Cobrança Indevida e Uso Não Autorizado de Dados Pessoais
Venho, por meio desta, registrar contestação formal referente à emissão indevida de cobrança e cadastro [Editado pelo Reclame Aqui] em meu nome, vinculado à empresa SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A. (CNPJ: 07.594.978/0001-78), referente a um boleto no valor de R$ 563,94, com vencimento previsto para 14/11/2026.
Esclareço que nunca fui cliente da referida empresa, jamais contratei seus serviços e sequer resido próximo a qualquer unidade da rede. Trata-se, flagrantemente, de uso indevido de meus dados pessoais por terceiros de má-fé, evidenciado inclusive pelo fato de o e-mail cadastrado não me pertencer.
Diante do exposto e com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD Lei n 13.709/2018), solicito:
Cancelamento imediato do boleto bancário emitido e baixa integral de qualquer pendência ou débito atrelado ao meu CPF;
Garantia de não negativação do meu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa, Boa Vista), bem como a cessação de quaisquer novas cobranças;
Bloqueio/Exclusão do cadastro indevido e relatório sucinto informando a data, canal de origem (IP, se via web) e dados utilizados para a criação da referida conta;
Confirmação formal por escrito da regularização da situação e do cancelamento do contrato [Editado pelo Reclame Aqui].
Ressalto que a cobrança de serviços não contratados e a manutenção de dados pessoais sob [Editado pelo Reclame Aqui] configuram falha na prestação de serviço. Caso haja negativação indevida ou recusa no atendimento deste pleito, tomarei as medidas judiciais cabíveis para reparação por danos materiais e morais, além de denúncia perante o Procon e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Aguardo retorno com a confirmação das providências adotadas no prazo legal.