O que aconteceu
Sou o passageiro da reserva *****, voo *****, de Salvador (SSA) para São Paulo/Congonhas (CGH), neste sábado, 24 de outubro. A passagem foi comprada para mim pela Smiles, e o meu nome saiu errado: está como GABRIEL MONTEIRO RIBEIRO. O nome certo, igual ao do meu documento, é GABRIEL MORENO RIBEIRO.
É um erro simples no nome do meio. CPF, data de nascimento e todos os outros dados da reserva estão corretos. Sou o mesmo passageiro, e isso dá para conferir em segundos. Não estou pedindo para transferir a passagem para ninguém.
Mesmo assim, ninguém resolve. Liguei para a GOL e ouvi que só é possível alterar até 3 letras do nome, uma regra que não existe na norma da ANAC. A atendente ainda me orientou a cancelar a passagem e comprar outra. Liguei para a Smiles, que também não fez a alteração e nem sequer me passou para um atendente. É inaceitável ser jogado de um lado para o outro faltando dois dias para o voo. Protocolo do atendimento: *****.
O artigo 8 da Resolução n 400/2016 da ANAC diz que o erro no preenchimento do nome, sobrenome ou agnome do passageiro deve ser corrigido pela companhia sem nenhum custo, desde que o pedido seja feito até o check-in. A norma não fala em limite de letras. Ainda não fiz o check-in. A mesma resolução diz que a correção do nome não muda o caráter pessoal e intransferível da passagem.
Como o voo é neste sábado, dia 24, peço que a GOL corrija com urgência o nome na reserva ***** para GABRIEL MORENO RIBEIRO, sem cobrar multa, taxa ou diferença de tarifa, mantendo as demais condições da passagem. Posso enviar meu documento de identidade para comprovar o nome correto.
Peço a confirmação da correção por escrito. Se o pedido não for atendido, vou registrar reclamação na ANAC e nos órgãos de defesa do consumidor e tomar as medidas cabíveis.