O que aconteceu
Venho, por meio desta, registrar minha insatisfação com os serviços prestados pela Bird ID/Soluti, diante da impossibilidade de utilização do meu certificado digital, apesar de ele permanecer dentro do prazo de validade, bem como da ausência de informações claras acerca das condições de utilização do serviço e das falhas apresentadas pela plataforma.
Desde o dia 21 de outubro de 2026, estou impossibilitado de utilizar meu certificado digital, inicialmente em razão da mensagem "crédito insuficiente".
Na mesma data, entrei em contato com o suporte técnico da empresa, ocasião em que fui informado de que deveria contratar um novo plano, pois os créditos vinculados ao meu certificado haviam expirado.
Ocorre que, no momento da contratação do serviço, não fui devidamente informado sobre a existência de um sistema de créditos, tampouco sobre eventual limitação de utilização, prazo de validade desses créditos ou necessidade de contratações adicionais durante a vigência do certificado digital.
Ressalto que o certificado permanece válido, circunstância que, diante das informações disponibilizadas na contratação, gerou legítima expectativa de continuidade de sua utilização nas condições originalmente contratadas.
Além disso, ao consultar o aplicativo Bird ID, tanto na versão para dispositivos móveis quanto na plataforma para desktop, não consegui localizar informações claras e acessíveis referentes:
- À quantidade de créditos originalmente contratados;
- Ao histórico de créditos efetivamente utilizados;
- Ao saldo disponível;
- À data de expiração dos créditos;
- Às condições de contratação e renovação dos planos.
A situação tornou-se ainda mais contraditória durante o atendimento prestado pelo suporte técnico, quando recebi a seguinte mensagem: "No momento estamos com uma instabilidade nos créditos. O problema esta sendo revisado e nosso time está trabalhando para regularizar o mais rápido possível, por favor tente usar novamente mais tarde! pedimos desculpas pelo transtorno e agradecemos a compreensão".
Tal informação demonstra que a própria empresa reconheceu a existência de instabilidade relacionada aos créditos, tornando ainda mais questionável a orientação inicial de que a solução seria simplesmente contratar um novo plano.
Não bastasse isso, nesta data, 22 de outubro de 2026, ao realizar nova tentativa de utilização do certificado, passei a receber a mensagem de que minha senha estaria incorreta, embora anteriormente o impedimento estivesse relacionado à suposta insuficiência de créditos.
Portanto, além da ausência de transparência nas condições comerciais, o serviço apresenta falhas sucessivas que impedem sua utilização regular.
A situação é especialmente grave porque exerço a advocacia e dependo diretamente do certificado digital para acessar plataformas judiciais, praticar atos processuais e assinar documentos oficiais.
A indisponibilidade do serviço compromete o regular exercício das minhas atividades profissionais, gera transtornos operacionais, prejudica o atendimento aos clientes e representa risco concreto de perda de prazos e de outros prejuízos decorrentes da impossibilidade de realização de atos que exigem certificação digital.
Sob a perspectiva jurídica, a situação suscita possível violação ao dever de informação adequada e clara, previsto nos arts. 6, inciso III, 30, 31 e 46 do Código de Defesa do Consumidor, especialmente caso não tenha havido informação prévia, expressa e suficientemente destacada sobre as limitações, os créditos e os custos adicionais associados à utilização do certificado.
Também merece apuração a possível falha na prestação do serviço, à luz dos arts. 14 e 20 do CDC, consideradas as sucessivas dificuldades de acesso e a instabilidade reconhecida pelo próprio suporte técnico.
Diante do exposto, SOLICITO FORMALMENTE:
1. O restabelecimento imediato do funcionamento do meu certificado digital, sem a exigência de contratação de novo plano ou pagamento adicional até que sejam esclarecidas as condições originalmente contratadas e solucionadas as falhas técnicas identificadas.
2. O esclarecimento formal sobre o sistema de créditos, indicando a quantidade originalmente disponibilizada, o histórico de consumo, as datas de utilização, o saldo remanescente e a data de eventual expiração.
3. A apresentação do contrato, dos termos de adesão e das condições comerciais vigentes na data da minha contratação, acompanhados da comprovação de que fui previamente informado sobre a necessidade de créditos, suas limitações e seus respectivos prazos de validade.
4. O esclarecimento da instabilidade reconhecida pelo suporte técnico em 21/10/2026, informando sua causa, extensão e eventual relação com o bloqueio apresentado em minha conta.
5. A apuração e correção do erro de autenticação que passou a indicar senha incorreta, com a adoção das medidas necessárias ao restabelecimento seguro do acesso.
6. A apresentação de solução definitiva para evitar novas interrupções injustificadas durante a utilização do serviço.
7. A manifestação expressa da empresa sobre os transtornos ocasionados e sobre a possibilidade de reparação de eventuais prejuízos materiais comprovadamente decorrentes das falhas relatadas.
Considerando a essencialidade do certificado digital para minhas atividades profissionais, solicito tratamento prioritário, com restabelecimento do serviço em caráter de urgência e resposta formal no prazo de 24 horas, esclarecendo as providências adotadas.
Por fim, ressalto que não considero aceitável transferir ao consumidor o ônus de uma possível deficiência de informação contratual ou de falhas operacionais reconhecidas pela própria fornecedora.
Na ausência de solução satisfatória, avaliarei a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive perante os órgãos de defesa do consumidor, sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos.
Aguardo manifestação formal e solução efetiva.