Sam's Club que fornece dados de pessoa física e jurídica com as quais não tem relação contratual alguma e não fornece meio de contato oficial para tratar do problema

Question

A reclamante é administradora da Labravia Beauty e já tentou contato com o Sam's Club por outros meios para tratar dos danos que vem sofrendo devido à conduta do Sam's Club. Sem sucesso até então, envia-se a reclamação por este meio para que, além de que atenda ao pedido abaixo, forneça outro meio de contato oficial para tratar do imbróglio.

Por meio deste instrumento extrajudicial, pede-se à notificada a exclusão de todos os dados relacionados à pessoa jurídica LABRAVIA COMÉRCIO DE PRODUTOS VARIADOS LTDA., CNPJ n *****, e de sua sócia-administradora que estejam armazenados em sistemas, cadastros e bancos de dados da notificada.

A solicitação se fundamenta no fato que há meses a empresa Labravia Beauty vem recebendo reclamações - inclusive no Procon e no judiciário -, no número da pessoa física de sua sócia-administradora de pessoas insatisfeitas com as mercadorias que adquiriram de empresa homônima no marketplace do Sams Club, como chaleiras, aquecedores, aspiradores de pó, torradeiras e até mesmo quadriciclos elétricos. Ocorre que a Labravia Beauty não vende tais produtos. Seu ramo de atividade se limita à comercialização de produtos de beleza, cuidado pessoal e suplementos, conforme se pode verificar da descrição de suas atividades no seguinte sítio eletrônico: https://www.labravia.com.br/. E como se não bastasse, sequer tem relação comercial com a empresa que vende os aludidos produtos e muito menos com o Sams Club, pois nunca lhe vendeu mercadoria alguma para que fosse destinada para revenda, tampouco utilizou de sua plataforma para anunciar quaisquer de seus produtos.

Foi por meio de umas destas reclamações, conforme print anexo, que se soube que é o próprio Sams Club que informa aos consumidores insatisfeitos o contato da Labravia Beauty para tratar da falha na prestação de serviços e vícios de produtos fornecidos por empresa terceira, com a qual a Labravia Beauty não possui qualquer relação contratual.
O equívoco do Sams Club já ensejou, em prejuízo da Labravia Beauty, reclamações no Procon e no e ReclameAqui um processo judicial, todas infundadas haja vista que promovidas em razão de vício de produtos não comercializados por esta notificante, mas que de todo modo houve tentativa de imputar-lhe a responsabilidade por tais vícios em virtude das informações [Editado pelo Reclame Aqui] passadas pelo Sams Club.

Do processo judicial - em trâmite no TJSE com o n ***** - e da reclamação no Procon pôde ser identificado que os produtos defeituosos estão, em verdade, sendo comercializados pela empresa WEDO BRAZIL COMERCIO, REPRESENTACOES E CONSULTORIAS COMERCIAIS LTDA ME, com registro de CNPJ n ***** e atuação no mercado sob o nome fantasia Labravia.

Embora a apresentação nominativa seja semelhante, os aspectos mistos e figurativos das marcas não guardam nenhuma semelhança entre si que pudesse gerar alguma confusão no processamento de informações pelo Sams Club, conforme se verifica da comparação abaixo - à esquerda a apresentação mista da real fornecedora dos produtos defeituosos: *foto ilustrativa no anexo

De qualquer forma, não subsiste razão para a empresa notificada repassar o contato da notificante a consumidores insatisfeitos com produtos que sequer foram comercializados pela Labravia Beauty. A notificante não produz, monta, cria, constroi, transforma, importa, distribui ou comercializa o tipo de produto posto em mercado pela WEDO BRAZIL.

A falta de cuidado da notificada quanto ao cadastramento de informações em seu sistema e o repasse destas aos clientes quando requeridas representam condutas omissivas e comissivas que podem convergir para a perda de valor de mercado da empresa notificante. E qualquer dano sofrido pela notificante oriundo da conduta da notificada ensejará sua responsabilidade, nos termos dos arts. 186 e 187 do Código Civil:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Destarte, uma vez ciente a notificada das causas da notificante estar sendo [Editado pelo Reclame Aqui], deve a notificada providenciar a exclusão de todos os dados relacionados à pessoa jurídica LABRAVIA COMÉRCIO DE PRODUTOS VARIADOS LTDA., CNPJ n *****, que estejam armazenados em sistemas, cadastros e bancos de dados da notificada, no impreterível prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas medidas cíveis cabíveis.