Cobrança indevida e emissão de boletos não autorizados pela SP Health Indústria e Comércio Ltda

Reclamação emissão de boletos indevidos em nome da minha empresa

Venho registrar reclamação contra a empresa SP Health Indústria e Comércio Ltda, CNPJ *****, com endereço na *****, *****, *****, ***** PR, CEP *****, em razão da emissão de cobranças indevidas em nome da minha empresa.

Em 12/02/2026 realizei minha primeira compra com a referida empresa, no valor total de R$ 650,00, sendo R$ 600,00 referentes aos produtos e R$ 50,00 de frete.

Na ocasião fui informada de que a empresa não emitia boletos para novos clientes, motivo pelo qual precisei parcelar o pagamento no cartão de crédito, mesmo não sendo minha forma habitual de pagamento.

Portanto, a compra foi integralmente paga no cartão, conforme exigência da própria empresa.

Posteriormente, para minha surpresa, recebi pelo correio boletos emitidos em nome da minha empresa, vinculados ao documento n *****, com os seguintes valores:

R$ 411,80 vencimento em 25/02/2026

R$ 411,80 vencimento em 25/03/2026

R$ 411,80 vencimento em 25/04/2026

R$ 411,80 vencimento em 25/05/2026

Esses boletos que totalizam R$ 1.647,20 não foram autorizados por mim e não correspondem ao valor nem à forma de pagamento da compra realizada, que já havia sido quitada no cartão de crédito.

Ressalto que um dos boletos chegou com vencimento em 25/02/2026, sem prazo para qualquer verificação ou contestação. Diante disso, na mesma data encaminhei comunicação formal à empresa solicitando a regularização da situação e a baixa imediata das cobranças, justamente para evitar qualquer prejuízo ou registro indevido em nome do meu CNPJ.

Os produtos adquiridos foram entregues em 06/03/2026, confirmando que não existe qualquer valor em aberto com a empresa.

Apesar das mensagens enviadas e das tentativas de obter esclarecimentos, a única manifestação recebida da empresa ocorreu apenas hoje, 10/03/2026, por meio da funcionária Larissa, do setor financeiro, telefone *****, em conversa realizada via WhatsApp.

Nessa ocasião, a funcionária limitou-se a encaminhar um simples print de tela interno, afirmando que o boleto vencido em 25/02/2026 teria sido baixado em 05/03/2026, sem apresentar qualquer documento bancário formal que comprove a baixa ou cancelamento efetivo dos títulos.

Além disso, foi alegado que os demais boletos somente poderiam ser baixados nas datas de vencimento, argumento que considero inadmissível, pois as cobranças foram emitidas indevidamente e jamais deveriam ter sido registradas em nome do meu CNPJ, considerando que a única compra que eu fiz já havia sido integralmente paga no cartão de crédito.

Ressalto que a emissão e manutenção de títulos de cobrança sem a existência de dívida correspondente configura prática de cobrança indevida. Tal conduta expõe minha empresa a riscos perante instituições financeiras e sistemas de crédito e cobrança, colocando meu CNPJ em situação de possível restrição de crédito e registros financeiros injustificados.

Solicito providências imediatas para evitar que essa situação gere qualquer prejuízo financeiro ou restrição indevida à minha empresa. Aguardo:

1. Cancelamento e baixa imediata de todos os boletos emitidos indevidamente, independentemente das datas de vencimento.

2. Envio do comprovante formal de baixa bancária de todos os títulos emitidos.

3. Confirmação formal de que não existe qualquer débito ou cobrança pendente em nome do meu CNPJ junto à empresa.