Indução a plano superior na adesão, contestação de faturas retroativas e mudança para o plano Minha Vida

Bom dia João Pedro,

Mediante análise por meio do CPF informado, n *****, identificamos um cadastro na categoria Fiel Torcedor (Minha História) (Sócio Titular) e Ingressos Corinthians (Ingressos Corinthians) (Ingressos).

Após análise do seu cadastro e das condições de participação no Programa Fiel Torcedor, esclarecemos que não identificamos nenhuma restrição técnica que tenha impedido a contratação da categoria Minha Vida no momento da sua adesão. A escolha da categoria e a respectiva contratação são realizadas pelo próprio participante, mediante aceite das condições apresentadas na plataforma.

Em relação às mensalidades em aberto, esclarecemos que as cobranças seguem as condições estabelecidas no Termo de Adesão aceito no momento da contratação.

Conforme previsto na cláusula 8.4, o atraso no pagamento implica a suspensão da possibilidade de aquisição de ingressos e da utilização dos benefícios do programa, até que os valores pendentes sejam regularizados. Dessa forma, a suspensão dos benefícios em razão da inadimplência não implica o encerramento automático do vínculo contratual ou das obrigações financeiras assumidas.

Quanto à solicitação de migração para uma categoria inferior, a cláusula 7.4 estabelece que essa alteração poderá ser realizada exclusivamente durante o período de renovação do termo, correspondente aos cinco últimos dias de vigência contratual. Além disso, para prosseguir com a solicitação, é necessário que o participante esteja adimplente com suas obrigações junto ao programa.

Como alternativa, caso não tenha interesse em manter a categoria atualmente contratada, existe a possibilidade de solicitar o cancelamento do vínculo e, posteriormente, realizar uma nova adesão, escolhendo a categoria desejada, conforme disponibilidade. Ressaltamos que essa alternativa implica a perda do histórico de compras, pontuação e demais benefícios acumulados, além de estar sujeita às condições de rescisão previstas nas cláusulas 10.2 e 10.3 do Termo de Adesão, inclusive quanto a eventuais valores pendentes e encargos aplicáveis.

Permanecemos à disposição.

Atenciosamente,

Ouvidoria

Fiel Torcedor

Prezados,

Recebi o parecer da Ouvidoria, porém ressalto que as Cláusulas 7.4, 8.4, 10.2 e 10.3 do Termo de Adesão não se sobrepõem às normas de ordem pública do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90).

A própria resposta confirma que, nos termos da Cláusula 8.4, a suspensão da prestação do serviço (prioridade de compra e descontos) é imediata em caso de atraso. Exigir o pagamento integral de mensalidades referentes a meses em que o próprio clube bloqueou 100% da contraprestação do serviço configura enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil) e cláusula abusiva nula de pleno direito (art. 51, incisos I, IV e 1, do CDC). Da mesma forma, restringir o downgrade a apenas 5 dias ao final de 12 meses (enquanto o upgrade é livre) fere o equilíbrio contratual.

Não tenho interesse em manter um litígio, mas sim em continuar como sócio adimplente na categoria adequada. Portanto, acolho a alternativa sugerida por vocês no último parágrafo de realizar o cancelamento do vínculo atual (abrindo mão da pontuação e do histórico de setembro) para realizar uma nova adesão imediata na categoria Minha Vida (R$ 24,50/mês) , desde que seja aplicada a baixa das mensalidades geradas durante o bloqueio do serviço e a isenção de multa rescisória (Cláusulas 10.2/10.3).

Caso essa composição amigável não seja aceita para liberação imediata do meu cadastro, formalizarei ainda hoje a denúncia das Cláusulas 7.4 e 8.4 junto ao Procon-SP e ao Juizado Especial Cível para declaração de inexigibilidade dos débitos do período suspenso.

Aguardo a liberação do cadastro para adesão ao plano Minha Vida e pagamento imediato via Pix.

Atenciosamente,

*****

Prezado,

Para que o cancelamento do plano Fiel Torcedor seja efetivado, solicitamos que leia atentamente as regras, no qual encontram-se expressas no Termo de Adesão.

O PARTICIPANTE que solicitar o cancelamento do plano ou que tiver seu plano cancelado e já estiver com sua anuidade quitada, não receberá a restituição de valores já pagos.

Uma vez que o PARTICIPANTE solicitar o cancelamento do plano e o procedimento for efetivado, não haverá possibilidades de reverter o processo.

Sendo assim, por gentileza, nos confirme sua solicitação com nome completo e CPF.

Aguardamos seu retorno.

Atenciosamente.

Ouvidoria

Fiel Torcedor

Confirmo a solicitação de cancelamento definitivo do meu plano atual (Minha História), ciente de que não haverá restituição da mensalidade já paga em setembro e de que o processo é irreversível, com a respectiva baixa das faturas em aberto geradas durante o período de suspensão dos benefícios, liberando meu CPF no sistema sem pendências financeiras para nova adesão.

Segue confirmação dos dados solicitados:

Nome completo: *****

CPF: *****

Protocolo de referência: *****

Aguardo a confirmação da efetivação do cancelamento e da baixa no painel financeiro

Boa tarde,

Informamos que o cancelamento do seu plano foi concluído com sucesso.

No momento, permanece ativo apenas o seu cadastro gratuito na categoria Ingressos Corinthians, sem qualquer custo.

Caso queira, você poderá realizar uma nova adesão a um plano a qualquer momento, por meio do site oficial.

Reforçamos que não há cobrança de qualquer taxa para a realização de cancelamento de plano ou exclusão de dependente.

Atenciosamente,

Ouvidoria

Fiel Torcedor