Spotify

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Manaus - AM

16/03/2026 às 01:09

ID: 243351807

Assunto: Publicidade Enganosa e Falha na Prestação de Serviço Oferta Microsoft Rewards x Spotify Premium
Venho, por meio desta, registrar uma reclamação formal referente à oferta "2 meses de Spotify Premium gratuito" disponível através do programa Microsoft Rewards.
Dos Fatos:
No dia 15/03/2026, finalizei todas as tarefas exigidas do Microsoft Rewards (pesquisas no Bing por 3 dias consecutivos e atividades extras), conforme comprovado pelos prints anexos. Após a conclusão, recebi o código promocional.
Ao tentar realizar o resgate na plataforma do Spotify, o sistema apresentou a mensagem de que o código era inválido. Em contato com o suporte do Spotify (Protocolo de chat com atendente Miguel G), fui informado de que não poderia utilizar o código porque já havia usufruído de ofertas similares anteriormente em minha conta.

Dos Vícios de Informação (Código de Defesa do Consumidor):

Falta de Transparência: Em nenhum momento, durante a execução das tarefas no Microsoft Rewards, houve um aviso claro e impeditivo de que a oferta seria restrita apenas a novos usuários ou contas que nunca tiveram planos promocionais.

Publicidade Enganosa (Art. 37, 1 do CDC): A oferta induz o consumidor ao erro. Dediquei tempo e esforço para cumprir metas diárias sob a promessa de uma recompensa que, no momento do usufruto, me foi negada por critérios não expostos previamente de forma ostensiva.

Cumprimento Forçado da Oferta (Art. 35 do CDC): Uma vez que as tarefas foram cumpridas, a empresa é obrigada a honrar a oferta nos termos apresentados ou oferecer alternativa equivalente.

O argumento de que "o código falha por já ter tido planos similares" fere o direito à informação adequada. Se a conta não fosse elegível, o Microsoft Rewards sequer deveria ter permitido a ativação da tarefa ou o resgate dos pontos para este fim específico.

Pedido:
Diante do exposto, solicito:

A ativação imediata dos 2 meses de Spotify Premium em minha conta, conforme prometido pela campanha;

Alternativamente, caso o Spotify se recuse, que a Microsoft credite em minha conta o valor equivalente em pontos ou crédito para outra assinatura, devido ao tempo investido em uma oferta cujos termos de exclusão foram omitidos.

Aguardo solução célere para evitar o prosseguimento da demanda junto aos órgãos judiciais competentes.

Atenciosamente,
*****.