Reembolso de Assinatura Spotify - Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

Question

O seu pedido de reembolso é garantido pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece o Direito de Arrependimento. Ele garante que o consumidor pode desistir de uma compra ou contratação de serviço feita fora de um estabelecimento comercial (como na internet) no prazo de até 7 dias após a assinatura ou o recebimento do produto, com direito à devolução integral do valor pago.

Aqui está um modelo de mensagem formal e direto que você pode copiar e enviar para o suporte do Spotify, já com os dados do seu comprovante inclusos:

Modelo de Reclamação / Solicitação de Reembolso
Assunto: Solicitação de Cancelamento e Reembolso por Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

Prezada equipe de suporte do Spotify,

Entro em contato para solicitar o cancelamento imediato da minha assinatura Premium e o estorno do valor cobrado indevidamente no meu cartão de crédito.

O meu período de teste gratuito expirou recentemente e acabei esquecendo de realizar o cancelamento prévio. Como resultado, houve uma cobrança automática na data de ontem, 29 de maio de 2026.

Como a contratação do serviço foi realizada de forma online e a cobrança ocorreu há menos de 7 dias, exerço neste ato o meu Direito de Arrependimento, conforme me garante o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990). Solicito, portanto, o reembolso integral do valor cobrado.

Abaixo, informo os dados da transação (comprovante em anexo) para facilitar a localização no sistema de vocês:

Nome do Titular: *****

Destino da Cobrança: EBW*Spotify (CNPJ: *****)

Data e Hora: 29/05/2026 às 17:28:19

Valor: R$ 23,90

Forma de Pagamento: NuPay Crédito

Referência: *****

ID da Transação: *****

Fico no aguardo da confirmação do cancelamento e do prazo para que o estorno seja refletido na fatura do meu cartão de crédito.

Atenciosamente,

*****