Renovação automática com reajuste sem aviso prévio e negativa de reembolso dentro do prazo legal (art. 49 CDC)
Respondida
Florianópolis - SC
30/10/2025 às 19:00
ID: 230668061
No dia 22/10/2025, o Spotify renovou automaticamente minha assinatura Premium com reajuste de valor, sem aviso prévio.
Solicitei o cancelamento e reembolso com base no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação ou do recebimento do serviço.
O atendente ***** reconheceu estar ciente do artigo 49 do CDC, mas ainda assim negou o reembolso, alegando um prazo de 14 dias desde a primeira assinatura (em março), o que é juridicamente incorreto.
Cada renovação automática, especialmente quando há alteração de valor, constitui uma nova contratação, sujeita novamente ao prazo do art. 49. Além disso, a falta de comunicação prévia sobre o reajuste viola o art. 6, III e o art. 39, V do CDC, configurando prática abusiva.
Dessa forma, solicito o estorno integral da cobrança feita em 22/10/2025.
Ressalto que o suporte reconheceu estar ciente do dispositivo legal e, mesmo assim, negou o direito previsto em lei o que demonstra descumprimento consciente do CDC.
Caso esta reclamação não seja solucionada de forma amigável, abrirei um processo formal no Procon, consumidor.gov.br, e, se necessário, tomarei as medidas legais cabíveis, incluindo ação judicial por prática abusiva e danos morais.
Anexo o histórica da conversa do atendimento em que o funcionário reconhece pratica abusiva e confirma estar agindo ilegalmente ao recusar o reembolso.
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Resposta da empresa
09/05/2026 às 20:27
Oi Alisson, obrigado por entrar em contato! Agradecemos sua paciência enquanto analisávamos a situação.
Gostaríamos de saber se há algo mais que possamos fazer para te ajudar, tanto com a sua solicitação anterior, quanto com eventuais situações que possam ter acontecido.
Apenas para esclarecermos um pouco mais esse questionamento, perguntamos isso pois nossa conversa anterior é um pouco antiga, e não temos mais ela disponível por aqui para conseguirmos entender de onde paramos. Nosso sistema apaga todos os e-mails trocados, de tempos em tempos, para protegermos todas as informações que são dividas entre nós, e por isso não temos mais acesso a esses dados, entende?
Obrigado novamente por nos avisar, e fique à vontade para entrar em contato sempre que precisar!