Spotify Premium por R$ 1,99 ... a oferta de 3 meses

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Salvador - BA

13/06/2015 às 20:41

ID: 13413739

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Recebi e-mails da Spotify oferecendo a oferta de 3 meses por R$ 1,99, mas ao tentar realizar a assinatura para usufruir da referida oferta, a seguinte mensagem é informada: "Infelizmente, você não tem direito a esta oferta porque já fez um teste ou teve uma assinatura Premium".



Acontece que em todos os e-mail que recebi não adverte sobre quaisquer tipo de restrição para que a oferta seja válida.



Tal prática abusiva está tipificada no artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, in verbis:



"Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente [Editado pelo Reclame Aqui], ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

...

§ 3° Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço."

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Resposta da empresa

16/06/2015 às 04:16

Olá, Bruno.



Obrigado pelo seu contato.



Seu questionamento foi respondido, sob número de caso 3106163, por e-mail.



Caso precise de mais informações, nosso serviço de atendimento ao cliente poderá continuar prestando assistência por e-mail.



Obrigado.