Reembolso pendente desde 2020 sem solução e falta de resposta

Olá Fabio

Esperamos que esteja bem.


Em resposta à sua mensagem, informamos que, após tomarmos conhecimento do seu caso, realizamos uma análise interna junto às áreas responsáveis.

Constatamos que a CVC sempre atuou conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.*******/*******.

Essa norma define prazos e políticas específicas para remarcação e cancelamento de serviços turísticos em decorrência da pandemia da Covid-19.

Posteriormente, a Medida Provisória nº 14.*******/******* prorrogou, até 31/12/*******, o prazo para devolução dos valores, nos casos em que não fosse possível oferecer crédito ou remarcação dos serviços.

Para os clientes que optaram por manter o crédito, a Medida Provisória nº 1.*******/*******, publicada em 22/02/*******, alterou a Lei nº 14.*******/*******, prorrogando a validade desses créditos até 31/12/*******.

A Lei nº 14.*******/******* foi criada com o objetivo de mitigar os impactos da pandemia nos setores de turismo e cultura, permitindo que os prestadores de serviços não fossem obrigados a realizar reembolsos imediatos, desde que oferecessem a remarcação dos serviços ou concessão de crédito.

Adicionalmente, a Medida Provisória nº 1.*******/******* reforçou essas medidas emergenciais, mantendo as condições para remarcações e créditos válidas durante o período de exceção.

Dessa forma, informamos que o seu crédito se encontra atualmente bloqueado e, não há possibilidade de desbloqueio.

Ressaltamos que, após análise, não foram identificadas falhas ou vícios por parte da agência de viagens.

Permanecemos à disposição para esclarecer qualquer dúvida ou atender a novas solicitações por meio de nossos canais de atendimento.



Atenciosamente,
Serviço de Atendimento ao Cliente
CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. ✈