Solicitação de Recibo/Nota Fiscal de Passagem Aérea

Prezado Alan,

Agradecemos por compartilhar sua experiência conosco.



Esclarecemos que a CVC atua no setor de turismo intermediando, em nome de turistas, a relação entre estes e os prestadores de serviços necessários à execução de pacotes de viagem (“parceiros”).



Os turistas, mediante o pagamento de uma taxa de serviços de intermediação, contratam os serviços da CVC para estruturação de pacotes de viagem, efetivação de reservas e coordenação dos serviços turísticos prestados pelos parceiros, tais como recepção e traslado, transporte terrestre, transporte aéreo, transporte marítimo, hospedagem e eventuais passeios.



Os parceiros por sua vez, prestam o serviço diretamente aos turistas nos termos e condições ajustados sobre os pacotes turísticos estruturados pela CVC, mediante o pagamento dos preços previamente ajustados, pagos pelos turistas e repassados pela CVC a esses parceiros comerciais.



A CVC, na data de embarque do turista, ocasião em que há a efetiva ocorrência do serviço prestado, emite a nota fiscal de serviço no valor correspondente a sua taxa de serviços, que corresponde à sua efetiva receita de intermediação.



Em adição, como os demais valores que compõe um pacote ou serviço turístico são meramente arrecadados pela CVC e repassados aos parceiros, fornecedores efetivos dos demais serviços turísticos, é emitido no ato da aquisição dos serviços pelo cliente um RECIBO, que discrimina e indica os valores repassados.



Lembramos que não há qualquer omissão fiscal nesta relação, pois as notas fiscais dos parceiros (hotéis, companhias de transporte e receptivos) são emitidas por esses respectivos fornecedores.



Esse procedimento tem por fundamento legal a Lei Geral do Turismo, conforme citada:



Lei nº. 11.*******, de 17 de setembro de *******, que dispõe sobre a política nacional de turismo:

“Art. 27 – Compreende-se por agencia de turismo a pessoa jurídica que exerce a atividade econômica de intermediação remunerada entre fornecedores e consumidores de serviços turísticos ou os fornece diretamente”.

..... § 2º - O preço do serviço de intermediação e a comissão recebida dos fornecedores ou o valor que agregar ao preço de custo desses fornecedores, facultando-se a agência de turismo cobrar taxa de serviço do consumidor pelos serviços prestados.



A título de informação, o valor pago na totalidade do seu pacote foi o montante de R$xxxxxxxx



Ademais, permanecemos à disposição, sempre que necessário, em todos os nossos canais de atendimento para demais duvidas/solicitações. ✈



Atenciosamente,

Serviço de Atendimento ao Cliente

CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens SA