Voo cancelado na pandemia para Nova Zelândia e falta de reembolso da Submarino Viagens

Bom dia, Clodoaldo.

Em atenção à sua manifestação, informamos que realizamos uma nova análise interna junto às áreas responsáveis, com base nas informações apresentadas.

Constatamos que, em xxxx, foram enviados e-mails solicitando seus dados bancários para a realização do reembolso referente ao valor pago na passagem aérea cancelada devido à pandemia da Covid-19. No entanto, esses e-mails somente foram respondidos agora, em xxxx, após o seu novo contato.

É importante esclarecer que, conforme a Lei nº 14.*******/*******, foram estabelecidas diretrizes específicas para o setor de turismo durante a pandemia, prevendo que os prestadores de serviços não estariam obrigados a realizar reembolsos imediatos, desde que oferecessem a remarcação dos serviços ou a concessão de crédito.

Posteriormente, a Medida Provisória nº 1.*******/******* e a Medida Provisória nº 1.*******/******* prorrogaram os prazos inicialmente definidos, estabelecendo que, nos casos em que não fosse possível a remarcação ou concessão de crédito, os valores poderiam ser reembolsados até 31/12/*******.

Além disso, a Medida Provisória nº 1.*******/*******, publicada em 22/02/*******, prorrogou a validade dos créditos emitidos até 31/12/******* para os clientes que optaram por manter o crédito em aberto.

No seu caso, como os dados bancários solicitados para viabilizar o reembolso não foram fornecidos dentro do período legalmente previsto, e considerando que a validade dos créditos expirou em 31/12/*******, não é mais possível realizar o reembolso.

Ressaltamos que todas as medidas adotadas pela empresa seguiram estritamente as diretrizes legais e prazos estabelecidos pela legislação vigente. Não foram identificadas falhas ou vícios de responsabilidade por parte da agência.

Permanecemos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas por meio de nossos canais oficiais de atendimento.

Atenciosamente,

Serviço de Atendimento ao Cliente

CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. ✈