SulAmérica Saúde e Odonto

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São Paulo - SP

13/01/2021 às 11:27

ID: 118082331

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Fui utilizar meu plano no sábado dia 09/01/21 e o plano foi recusado

Acabei nao notando e pulei o mes de Novembro sem pagar
Porém a confusão se deu porque o boleto de Dez/20 veio com valor dobrado. Achei q estavam cobrando os dois meses (nov/dez), mas pelo q me disseram cobraram a inclusão do meu filho novo dependente retroativo, que acabou me confundindo.

Quando liguei no sábado dia 09/01 (dentro do prazo de 60 dias)
Fui informado que não havia atendimento para situações fincanceiras aos finais de semana, pediram para ligar na segunda-feira, que ja era o dia 61
Solicitei reativação do plano que foi negada.

Independente do fato de eu ter procurado e registrado a operadora dentro do prazo contratual a operadora nao ter me atendido

Sabe-se que:

Optando pela rescisão contratual, não pode a operadora de plano de saúde simplesmente romper com o consumidor, justamente por tratar-se de contrato que objetiva resguardar o bem maior, a vida. Assim, acaso seu plano de saúde tenha sido cancelado ou suspenso, é importante observar se foram respeitados os critérios abaixo:

Falta de pagamento por mais de 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não;
Notificação prévia até o 50 (quinquagésimo) dia de inadimplência;
Se foi oportunizada a regularização da inadimplência;
Sobre a notificação prévia, o Tribunal de Justiça de São Paulo já esclareceu que:

Tal notificação, caso existente, deveria atender a requisitos básicos, a saber: ser formal, realizada em documento próprio, destinado somente a esse fim; clara e inequívoca, informando o consumidor os meses que ele deixou de pagar, o tempo que ele está inadimplente e, ainda, principalmente o risco de o plano ser cancelado; sem contar o fato de ser tempestiva, ou seja, feita no prazo legal. (TJSP, 0004288-10.*******.8.03.*******).

Desse modo, não basta o simples envio de notificação à residência do consumidor, deve tal notificação ser formal, em documento próprio e exclusivo para notificação, informando de maneira clara e inequívoca acerca da inadimplência do beneficiário, bem como esclarecendo o risco de cancelamento do plano acaso a inadimplência não seja regularizada, sendo imprescindível que a notificação seja encaminhada até o 50 (quinquagésimo) dia.

O desrespeito a qualquer um desses itens torna a notificação inválida. Assim, se o consumidor teve seu contrato de assistência à saúde cancelado ou suspenso unilateralmente pela operadora de plano de saúde, sem respeitar as regras específicas acima descritas, terá sofrido um cancelamento indevido.

Aguardo um posicionamento positivo a fim de evitar desgastes e demandas juridicas
Afinal sempre fui um cliente de boa fé que manteu todos os pagamentos em dia, inclusive adimplência a última parcela, sendo que por uma confusão uma parcela intermediaria foi esquecida.