Recebi boleto de pagamento que não reconheço

Sr. Valdair, bom dia.

Esclarecemos que os boletos mencionados estãorelacionados a cobranças encaminhadas pela Prefeitura de Santo André a este Tabelionato.

Para que o senhor possa verificar a origem e os detalhes das cobranças, encaminhamos ao e-mail informado nesta reclamação as cinco intimações correspondentes aos débitos de IPTU dos anos de 2018, 2020, 2023, 2024 e 2025.

Caso tenha alguma dúvida, pedimos, por gentileza, que responda ao e-mail encaminhado. Dessa forma, poderemos prestar os esclarecimentos necessários de maneira mais rápida.

Atenciosamente,

Equipe do Tabelião

Sr. Valdair,

Entendemos a sua colocação. No entanto, verificamos que há outras pessoas indicadas como proprietárias do imóvel relacionado aos débitos encaminhados pela Prefeitura de Santo André. Assim, pode haver alguma situação cadastral ou de titularidade que precisa ser esclarecida diretamente com a Prefeitura.

Tratando-se de Dívida Ativa há presunção legal de certeza e liquidez da dívida (art. 3 da Lei 6.830), não cabe ao tabelião analisar alegações, ou afastar o valor da dívida inscrita. Infelizmente não está ao nosso alcance.

Por esse motivo, caso o senhor realmente não tenha qualquer relação com o imóvel ou com os débitos indicados, a orientação é que entre em contato diretamente com a Prefeitura de Santo André para que possam verificar a situação cadastral e prestar os esclarecimentos necessários. Somente o próprio órgão responsável pela inscrição, ou eventual decisão judicial, poderá determinar a correção ou o afastamento da dívida.

Para facilitar, seguem os canais de atendimento da Prefeitura:

Central de Atendimento: *****

PABX: *****

WhatsApp: *****

Atenciosamente,

Equipe do Tabelião