Cancelamento imediato de curso Formação Afiliado Avançado e devolução de valores pagos

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
11/12/2025 às 15:10
ID: 234468949
Comprei o curso Formação Afiliado Avançado da ***** (TMB Educação), um curso de marketing digital/afiliação que incluía estratégias de Google Ads com promessa de resultados e ganhos elevados. Paguei o curso parcelado via PIX, porém o conteúdo não corresponde ao que foi ofertado. Não tive o retorno prometido, e o serviço não entrega aquilo anunciado na venda.
Tentei solicitar o cancelamento anteriormente, mas a empresa não concluiu a solicitação e apenas respondeu que o prazo de 7 dias havia passado ignorando que o CDC garante cancelamento por descumprimento de oferta e falha na prestação de serviço mesmo após esse prazo.
Solicito:
Cancelamento imediato do contrato de prestação de serviços;
Suspensão definitiva das cobranças das parcelas restantes;
Devolução proporcional dos valores pagos, considerando que o serviço não corresponde à oferta e não está sendo utilizado;
Garantia de que meu nome NÃO será negativado, pois há disputa aberta e falha na prestação do serviço;
Envio de cópia digital completa do contrato que assinei, com todas as cláusulas, páginas e assinatura eletrônica.
Reforço que, conforme o Código de Defesa do Consumidor (arts. 30, 35 e 39), o fornecedor é obrigado a cumprir integralmente a oferta realizada, e o consumidor tem direito à rescisão quando o serviço não corresponde ao prometido ou quando há dificuldade excessiva para cancelar.
Peço resolução imediata.