O que aconteceu
Adquiri em agosto de 1992 um título de Sócio Titular Remido do Thermas Internacional de Minas Gerais, vendido expressamente como "isento de taxa de manutenção ou condomínio". Não frequento o clube desde 2002 e, em 2011, ao me mudar de cidade, solicitei na administração o cancelamento do título. Fui informado de que estava tudo resolvido e que nada mais seria devido.
Desde 2024 recebo cobranças da Solução Útil Assessoria, em nome do clube, de uma "taxa de ampliação e melhorias". Meu advogado contestou a cobrança em 16/10/2026. Mesmo assim, recebi mensagens dizendo que o débito estava sendo "executado" e que o protesto havia sido efetivado em cartório, e a dívida foi lançada no Serasa. O próprio clube informou não possuir registro de frequência minha, de carteirinhas nem do meu pedido de cancelamento.
Solicito ao Thermas, com base no art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor e nos arts. 18 e 19 da Lei Geral de Proteção de Dados, as seguintes informações sobre o meu título, de agosto de 1992 até hoje:
1. histórico de emissão e renovação de carteiras sociais, minhas e de dependentes;
2. registros de frequência e acesso ao clube (portaria, catraca, triagem de pele, exame médico, convites ou reservas);
3. ficha cadastral do título e seu registro no livro da Secretaria;
4. histórico de pagamentos vinculados ao título;
5. registro de qualquer contato ou solicitação minha junto à administração, inclusive em 2011.
Caso algum desses registros não exista, peço que o clube declare isso expressamente, item por item.
Solicito ainda:
a) a confirmação por escrito do meu desligamento do clube desde 2011, com a baixa do título e termo de quitação plena, sem qualquer ônus;
b) o cancelamento definitivo da cobrança e a retirada do registro no Serasa;
c) a informação se houve protesto e, em caso positivo, o seu cancelamento.
Estou assistido por advogado e, não havendo solução, adotarei as medidas judiciais cabíveis.