O que aconteceu
ASSUNTO: RECLAMAÇÃO FORMAL COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES E DA CONCLUSÃO DO FINANCIAMENTO**
Prezados,
Venho, por meio desta, formalizar minha insatisfação e contestação em relação à cobrança de taxas condominiais referentes ao apartamento adquirido junto a essa construtora considerando que o processo de financiamento ainda se encontra pendente de análise e conclusão pela Caixa Econômica Federal e que, até o presente momento, não recebi as chaves do imóvel.
Considero extremamente preocupante que estejam sendo atribuídas a mim despesas condominiais antes mesmo de eu ter recebido a posse efetiva do apartamento, especialmente porque a conclusão da aquisição depende de etapas do financiamento que ainda estão em andamento.
Ressalto que não disponho das chaves, não tenho acesso livre ao imóvel e não posso usufruir dele, tampouco exercer os direitos inerentes à sua posse. Ainda assim, estou sendo cobrada por despesas relacionadas a um imóvel que, na prática, ainda não está sob minha disponibilidade.
Destaco que esta manifestação tem como objetivo buscar uma solução administrativa, transparente e adequada, sem prejuízo dos direitos que me são assegurados pela legislação aplicável, especialmente pelas normas de proteção ao consumidor, quando cabíveis.
Não considero razoável que a compradora seja onerada por despesas de um imóvel que ainda não recebeu.
Informo que manterei arquivados os boletos, as comunicações, os documentos contratuais e os registros referentes ao andamento do financiamento e à ausência de entrega das chaves, para fins de documentação dos fatos e resguardo dos meus direitos.
Na ausência de solução satisfatória, reservo-me o direito de buscar os órgãos competentes de defesa do consumidor e as medidas judiciais cabíveis, inclusive para discutir a legitimidade das cobranças, requerer a restituição de eventuais valores pagos indevidamente e pleitear outros direitos que venham a ser reconhecidos, conforme as circunstâncias e a legislação aplicável.
Aguardo retorno formal e a efetiva resolução da questão.
Atenciosamente,