O que aconteceu
Venho registrar uma reclamação formal contra o TikTok Shop Brasil devido à aplicação recorrente de penalizações que considero injustas, à ausência de análise efetiva dos recursos apresentados e aos prejuízos causados à minha atividade como criadora afiliada.
No mês passado, minha conta sofreu penalizações que resultaram na perda do meu nível dentro da plataforma, prejudicando minha pontuação, minha visibilidade, meus privilégios comerciais e minhas oportunidades de gerar vendas.
Mesmo tentando resolver a situação pelos canais oficiais, enfrento um problema extremamente preocupante: meus recursos são devolvidos automaticamente, sem uma justificativa individualizada, sem esclarecimento das evidências consideradas e sem demonstrar que houve uma análise efetiva do conteúdo contestado.
Agora, em 07/11/2026, recebi uma nova violação com a justificativa de "Promoção de produto inconsistente".
O vídeo foi publicado às 02h33min39s e recebeu a penalização às 02h38min52s, apenas cinco minutos depois.
O produto divulgado era um kit de 10 velas votivas brancas de 245g, vinculado ao respectivo anúncio do TikTok Shop.
A notificação apresenta justificativas genéricas sobre possíveis divergências de tipo, tamanho, peso, imagens, logotipos ou ofertas, mas não identifica objetivamente qual informação estaria incorreta ou qual característica do produto estaria em desacordo com o anúncio.
Como afiliada, utilizo os produtos disponibilizados na própria plataforma e realizo a divulgação comercial por meio dos recursos oficiais do TikTok Shop. Não considero aceitável receber penalizações sem conseguir identificar precisamente o erro que supostamente cometi.
**O MAIS GRAVE É A RECORRÊNCIA DO PROBLEMA.**
Já perdi meu nível no mês anterior em decorrência de penalizações contestadas e agora estou enfrentando novamente a mesma situação.
A devolução automática dos recursos impede que eu consiga exercer adequadamente meu direito de contestação. Não basta disponibilizar um botão de recurso se, na prática, a criadora não consegue obter uma avaliação fundamentada sobre aquilo que está sendo questionado.
Essa situação pode comprometer minha atividade profissional, minha renda, minha classificação como criadora e todo o trabalho desenvolvido na plataforma.
**FUNDAMENTAÇÃO LEGAL**
Solicito que o caso seja analisado considerando:
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), especialmente artigo 20, sobre revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses do titular.
- Artigo 6 da LGPD, que estabelece princípios como transparência, qualidade dos dados e boa-fé.
- Código Civil, artigos 421 e 422, relativos à função social dos contratos e à boa-fé objetiva.
- Código de Defesa do Consumidor, especialmente artigos 6 e 14, caso reconhecida sua aplicabilidade à relação estabelecida.
**SOLICITO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:**
1. Revisão técnica e individualizada da violação aplicada em 07/11/2026, preferencialmente por um analista humano.
2. Auditoria de todas as penalizações aplicadas no mês anterior que contribuíram para a perda do meu nível.
3. Identificação específica das supostas inconsistências encontradas nos vídeos e nos respectivos produtos vinculados.
4. Esclarecimento sobre os motivos pelos quais meus recursos anteriores foram devolvidos automaticamente, sem uma justificativa individualizada.
5. Informação sobre a utilização de sistemas automatizados na aplicação das penalidades e na análise dos recursos, bem como sobre os critérios utilizados, nos limites da legislação aplicável.
6. Caso sejam identificadas penalizações indevidas, solicito a retirada das violações, a restituição dos pontos descontados e a recuperação do nível e dos privilégios comerciais que tenham sido prejudicados.
7. Disponibilização de um canal de atendimento capaz de encaminhar o caso para uma equipe responsável por uma revisão efetiva, e não apenas respostas padronizadas.
**MEU POSICIONAMENTO**
Quero continuar trabalhando com o TikTok Shop, divulgando produtos e gerando vendas dentro das regras da plataforma.
Não estou solicitando tratamento diferenciado, mas respeito às regras, transparência e um processo de contestação que realmente funcione.
Uma criadora não pode perder seu nível e suas oportunidades comerciais em razão de decisões que não são devidamente esclarecidas e que não consegue contestar de maneira efetiva.
Estou reunindo os registros das penalizações, os históricos de pontuação, os vídeos publicados e as respostas dos recursos para documentar a recorrência dessas ocorrências.
Caso não haja uma solução satisfatória, avaliarei o encaminhamento da situação à ANPD e aos demais órgãos competentes, além das medidas jurídicas cabíveis para apuração de eventuais prejuízos.
**Solicito um posicionamento oficial do TikTok Shop Brasil, com análise individualizada, esclarecimentos técnicos e solução efetiva para o problema.**