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Assédio de cobrança via SMS e ameaça de corte por fatura já paga no cartão de crédito

TIM

cidade: Porto Alegre

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O que aconteceu

Sou titular de dois serviços na TIM plano de celular e plano de internet fixa e mantenho ambos cadastrados em pagamento automático recorrente no cartão de crédito justamente pela comodidade e para evitar qualquer atraso.No dia 02/11/2026, cinco dias antes do vencimento original (07/11/2026), os valores dos dois contratos foram devidamente cobrados e aprovados na fatura do meu cartão de crédito: 00h32: R$ 58,99 (referente ao plano de celular) 00h33: R$ 149,99 (referente ao plano de internet) Mesmo com os dois serviços integralmente pagos desde o dia 02/11/2026, venho sofrendo importunação constante com notificações automáticas de cobrança via SMS (enviadas pelo número 1056). Hoje, dia 12/11/2026, às 11h34 dez dias após o débito no meu cartão , recebi mais uma mensagem afirmando que o pagamento da fatura de R$ 149,99 (vencimento 07/11/2026) não foi identificado. Além da cobrança indevida, a mensagem faz ameaças de redução de velocidade em 15 dias, suspensão parcial em 45 dias, cancelamento do contrato em 75 dias e negativação do meu CPF. Essa conduta é um abuso ao consumidor e fere o Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor (que proíbe expor o cliente a constrangimento ou ameaça) e o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor da Anatel (Resolução n 632/2014). É inaceitável que a própria TIM debite o valor automaticamente no meu cartão de crédito e, por falha de integração do seu próprio sistema, continue disparando cobranças diárias e ameaçando cortar o serviço ou sujar o meu nome sem contar o risco de induzir ao pagamento em duplicidade via PIX. A frase padrão "Desconsidere se já pagou" no fim do SMS não dá carta branca para a empresa importunar um cliente que está rigorosamente em dia. Diante dos comprovantes anexados nesta reclamação (print do extrato do cartão de crédito do dia 02/11/2026 e print dos SMS de cobrança), exijo: A baixa imediata no sistema da fatura de R$ 149,99 (vencimento 07/11/2026), mantendo a regularidade de ambos os meus planos (celular e internet); A interrupção imediata do envio de SMS e notificações de cobrança, bem como o bloqueio de qualquer ordem automática de redução de velocidade, suspensão ou negativação do meu nome; A correção definitiva da falha sistêmica na conciliação do pagamento recorrente no cartão de crédito, para que essa dor de cabeça não se repita nos próximos meses. Declaro também que registrei denúncia na Anatel sobre esse mesmo tópico, uma vez que o atendimento pelo app Meu Tim é absolutamente deplorável e proporciona uma experiência horrorosa.

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