O que aconteceu
Sou cliente da TIM há mais de 10 anos e sempre mantive uma relação de extrema fidelidade e pontualidade com a operadora. Em viagem recente ao exterior (Chile), fiz questão de optar novamente pelo pacote de roaming internacional da própria TIM (TIM Américas), em vez de comprar um chip local físico ou eSIM no aeroporto, justamente por confiar na empresa.
Durante a estadia, enfrentei uma situação crítica de emergência com minha acomodação: fui surpreendido com o cancelamento/problema na reserva e me vi literalmente desamparado na rua, sem hospedagem. No desespero para resolver a situação e garantir um local para me abrigar, precisei ligar para a plataforma Booking.
Ao realizar a ligação no aparelho, a operadora em nenhum momento bloqueou, emitiu mensagem tarifária em áudio ou enviou SMS informando que a chamada geraria custos avulsos exorbitantes por "ausência de código de operadora", nem prestou aviso prévio de que o pacote contratado não cobriria a discagem da forma efetuada.
Agora, recebo a fatura com vencimento em novembro/2026 contendo a cobrança abusiva de R$ 763,42 referente a "Cham. Originada no Exterior - América do Sul". Ao procurar o atendimento via WhatsApp para contestar o valor, a TIM simplesmente encerrou a questão com a seguinte justificativa genérica: "Fez ligações sem utilizar o código da operadora fora do país de origem Sendo assim o valor cobrado em fatura é devido" (Protocolo: *****), recusando-se a cancelar a cobrança.
Trata-se de uma postura desproporcional, abusiva e que fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor:
1. Art. 6, III do CDC (Dever de Informação Clara e Adequada): A operadora tem o dever de informar de maneira transparente, prévia e ostensiva sobre condições tarifárias e restrições técnicas que alterem drasticamente o valor de um serviço. Jamais faria tal ligação ciente desse valor exorbitante.
2. Art. 39, V do CDC: Configura vantagem manifestamente excessiva cobrar mais de R$ 700,00 por minutos de ligação em situação de emergência de um cliente que já havia contratado cobertura de roaming para a viagem.
3. Falta de boa-fé objetiva: Penalizar um consumidor fidelizado há uma década com base em uma tecnicidade não informada previamente (código de discagem) é inaceitável.
Diante do exposto, exijo:
1. O cancelamento imediato e integral da cobrança de R$ 763,42 de roaming internacional da fatura;
2. A emissão de nova fatura apenas com o valor regular do meu plano contratado (TIM Black / R$ 59,99), sem incidência de juros, multa ou qualquer prejuízo ao meu histórico financeiro.
Caso a operadora insista na manutenção dessa cobrança indevida, formalizarei a denúncia junto à Ouvidoria, Anatel, Procon e tomarei as medidas judiciais cabíveis no Juizado Especial Cível, além de realizar a portabilidade definitiva de todas as minhas linhas.
Aguardo solução urgente.