Solicitei cancelamento de curso preparatório e não recebi estorno nem confirmação

Adquiri um curso preparatório para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), comercializado por meio da operação de vendas vinculada ao curso de Evandro Guedes, com pagamento realizado via Pix.

Dentro do prazo legal de 7 dias, exerci meu direito de arrependimento e solicitei o cancelamento da contratação e o reembolso integral do valor pago, em 2 de outubro de 2026.

Na ocasião, fui informado de que o prazo para o estorno seria de 10 a 15 dias úteis. Entretanto, além de ainda não ter recebido o reembolso, continuo recebendo cobranças mesmo após ter manifestado formalmente minha desistência.

Também registro minha insatisfação com a ausência de retorno conclusivo às minhas tentativas de contato desde sexta-feira.

A situação exige esclarecimentos e providências, considerando o artigo 49, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a devolução imediata dos valores pagos quando exercido o direito de arrependimento, bem como as disposições aplicáveis às contratações eletrônicas.

Diante disso, solicito:

A confirmação formal do cancelamento da contratação, com encerramento das obrigações de pagamento relacionadas ao curso cancelado.

A devolução integral do valor pago via Pix.

A interrupção e a regularização das cobranças vinculadas à contratação cancelada, com esclarecimento sobre eventuais valores já lançados ou debitados.

Um posicionamento formal sobre as providências adotadas e a data prevista para a conclusão do reembolso.

Ressalto que o pedido de cancelamento foi realizado dentro do prazo legal. Por isso, espero uma solução efetiva, transparente e documentada, sem a necessidade de ampliar a reclamação perante os órgãos de defesa do consumidor.

Caso não haja solução, reservarei o direito de registrar reclamação no Procon e nos demais canais competentes.

Aguardo retorno formal.