NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Solicitação de ressarcimento, autoexclusão e atuação territorial

Venho, por meio desta reclamação , formalizar NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL referente à minha utilização da plataforma Clube do Bet.

Sou residente no Estado de Pernambuco. Conforme as informações públicas disponíveis, a operação do Clube do Bet está vinculada à autorização da LOTERJ, de âmbito estadual no Rio de Janeiro. Dessa forma, solicito que a empresa esclareça qual era a base legal e regulatória que permitia a abertura, manutenção da minha conta e realização de apostas por um usuário residente em Pernambuco.

Além disso, em 22/12/2025, realizei minha autoexclusão por meio da plataforma oficial do Governo Federal, em razão de problemas relacionados ao jogo. Apesar disso, posteriormente consegui acessar a plataforma, realizar depósitos e efetuar apostas.

Ressalto ainda que possuo diagnóstico de ludopatia, circunstância que motivou minha busca pela autoexclusão e que reforça a necessidade de mecanismos efetivos de proteção ao jogador.

Diante dessas circunstâncias, solicito o ressarcimento dos valores perdidos na plataforma, correspondente à diferença entre os depósitos e saques realizados no período pertinente.

Solicito também:

esclarecimento sobre a autorização utilizada para aceitar apostas de um residente em Pernambuco;

esclarecimento sobre as medidas adotadas em relação à minha autoexclusão;

preservação integral dos registros da minha conta, incluindo depósitos, saques, apostas, acessos e comunicações com o suporte;

resposta formal e individualizada sobre o pedido de ressarcimento.

Até o momento, não obtive resposta à minha solicitação anterior no chat, razão pela qual encaminho esta comunicação como notificação formal.

Solicito manifestação da empresa no prazo de 10 dias corridos a contar do recebimento desta notificação.

Caso não haja solução administrativa, reservarei o direito de adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para buscar o ressarcimento dos prejuízos e a apuração das circunstâncias relatadas.