CNPJ já negativado por contratação que não reconheço e serviço nunca utilizado
Em réplica
Ibirité - MG
30/07/2026 às 22:59
ID: 255274763
Venho registrar uma reclamação formal contra a TOTVS referente a uma suposta contratação vinculada ao CNPJ n ***** ALC Gestão Pública e Privada.
Ressalto que meu CNPJ já se encontra negativado em razão dessa cobrança, situação que está causando prejuízos financeiros, comerciais e à credibilidade da empresa.
Não concluí qualquer contratação ou assinatura com a TOTVS, não autorizei a ativação dos serviços cobrados e nunca utilizei os serviços relacionados ao débito apresentado.
Recebi uma mensagem referente ao documento denominado *****_assinado.pdf, encaminhado para assinatura por meio de certificado digital A1/A3. Contudo, o e-mail demonstra apenas o envio de um documento para assinatura, não comprovando que tenha sido efetivamente assinado por mim ou por representante legal autorizado da empresa.
Apesar da ausência de contratação reconhecida e de qualquer utilização do serviço, a cobrança foi mantida e meu CNPJ foi efetivamente negativado.
Diante disso, solicito à TOTVS, com máxima urgência:
O cancelamento imediato de qualquer contrato, assinatura, pedido, licença ou serviço vinculado ao CNPJ n *****;
A suspensão e o cancelamento definitivo de todas as cobranças relacionadas à suposta contratação;
A retirada imediata da negativação existente em nome do meu CNPJ, inclusive perante SPC, Serasa e qualquer outro cadastro restritivo de crédito;
O envio do comprovante formal da solicitação de exclusão da negativação;
O envio da cópia integral da suposta contratação, incluindo proposta comercial, pedido, contrato, aceite eletrônico e documento efetivamente assinado;
O envio do relatório completo da eventual assinatura eletrônica ou digital, contendo:
identificação completa do signatário;
CPF ou CNPJ do signatário;
identificação do titular do certificado digital utilizado;
data e horário da assinatura;
endereço IP;
método de autenticação;
número de série do certificado;
autoridade certificadora;
código de validação ou hash do documento;
relatório de auditoria da plataforma;
registros de acesso e demais elementos técnicos relacionados à assinatura;
A comprovação da efetiva disponibilização, ativação e utilização dos serviços;
A identificação da pessoa, representante comercial, parceiro ou empresa responsável pela suposta contratação e pela inclusão do CNPJ nos cadastros restritivos.
Até que seja apresentada documentação válida e tecnicamente verificável que demonstre a existência de contratação autorizada, não reconheço o débito e considero indevida tanto a cobrança quanto a negativação do meu CNPJ.
A manutenção dessa restrição, sem prova válida da contratação, está prejudicando diretamente a atividade empresarial e poderá resultar na adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive para declaração de inexistência do débito, retirada imediata da negativação e reparação dos prejuízos causados.
Solicito a confirmação, por escrito, do:
cancelamento da suposta contratação;
cancelamento integral das cobranças;
retirada imediata da negativação;
envio do comprovante de exclusão do registro restritivo;
encaminhamento de toda a documentação solicitada.
Aguardo uma solução definitiva e urgente.
Andréa Cristina Lacerda Borges
ALC Gestão Pública e Privada
CNPJ: *****
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Resposta da empresa
31/07/2026 às 09:10
Andrea, bom dia!
Agradecemos pelo envio das informações.
Conforme sinalizado, em razão do envio da notificação, solicitamos que aguarde o retorno do nosso departamento jurídico, que está responsável pela análise e providências cabíveis.
Permanecemos à disposição para qualquer necessidade adicional.
Atenciosamente,
Equipe TOTVS
(11) 4003-0015 opção 8
Réplica do consumidor
01/08/2026 às 18:09
TOTVS não solucionou o problema e reforçando a urgência da situação
**Prezados,**
Agradeço o retorno.
Contudo, a resposta apresentada é meramente protocolar e não enfrenta o problema efetivamente relatado.
Reitero que **meu CNPJ (*****) permanece negativado**, situação que está causando prejuízos financeiros, comerciais e reputacionais à ALC Gestão Pública e Privada, impedindo inclusive operações comerciais e acesso a crédito.
Ressalto que:
* **não reconheço qualquer contratação** junto à TOTVS;
* **não autorizei** a celebração de contrato;
* **não assinei** qualquer documento de contratação;
* **não utilizei** os serviços objeto da cobrança.
O único documento apresentado até o momento demonstra apenas o **envio de uma solicitação de assinatura eletrônica**, fato que, por si só, **não comprova a existência de contrato válido nem a efetiva manifestação de vontade do representante legal da empresa**.
Enquanto não for apresentada documentação idônea e tecnicamente verificável que comprove a contratação, permanece inexistente fundamento para manutenção da cobrança e, principalmente, para a negativação do meu CNPJ.
Diante disso, **reitero integralmente** os pedidos já formulados, especialmente:
1. retirada **imediata** da negativação do CNPJ n ***** junto ao Serasa, SPC e demais órgãos de proteção ao crédito;
2. cancelamento de qualquer contrato, licença, pedido ou assinatura eventualmente vinculados ao meu CNPJ;
3. suspensão definitiva de todas as cobranças;
4. envio da íntegra da documentação que comprove a suposta contratação, incluindo:
* contrato ou proposta comercial;
* aceite eletrônico;
* documento efetivamente assinado;
* relatório completo da assinatura eletrônica ou digital, contendo todos os elementos técnicos já solicitados anteriormente;
5. comprovação da efetiva disponibilização, ativação e utilização dos serviços;
6. identificação do parceiro comercial, representante ou responsável pela suposta contratação.
Informo que a simples alegação de que o assunto está sob análise do departamento jurídico **não afasta os prejuízos que continuam sendo suportados pela empresa**, especialmente pela manutenção da restrição de crédito.
Solicito, portanto, que seja informado **prazo objetivo para conclusão da análise**, bem como para a retirada da negativação, considerando a urgência da situação.
Na ausência de solução imediata, permanecerei adotando todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive para:
* declaração de inexistência do débito;
* cancelamento da suposta contratação;
* exclusão da negativação;
* reparação pelos prejuízos materiais e morais decorrentes da restrição indevida, conforme a legislação aplicável.
Aguardo manifestação conclusiva e documentação comprobatória, por escrito, com a máxima urgência.
**Atenciosamente,**
**Andréa Cristina Lacerda Borges**
**ALC Gestão Pública e Privada**
**CNPJ n *******
Réplica do consumidor
01/08/2026 às 18:11
Prezados,
A resposta apresentada não solucionou o problema relatado.
O produto foi entregue com defeito de funcionamento, tornando impossível sua utilização desde o recebimento.
A negativa de autorização para devolução e estorno contraria os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, especialmente o art. 18 da Lei n 8.078/1990, que garante ao consumidor a reparação quando o produto apresenta vício que compromete sua utilização.
Reitero meu pedido de:
autorização imediata para devolução do produto;
estorno integral do valor pago;
confirmação formal da solução.
Caso a empresa mantenha a recusa, registrarei reclamação junto ao Procon e à plataforma Consumidor.gov.br, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis para obtenção do ressarcimento e eventual indenização pelos prejuízos suportados.
Aguardo manifestação definitiva.