Tramontina

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Juiz de Fora - MG

19/07/2015 às 01:44

ID: 13851579

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Fui enganada pela Tramontina. Comprei uma cuba inox da Tramontina, instalei numa bancada de granito, o qual foi assentado imediatamente. A bancada ficou pronta, mas sem a torneira, pois ainda iria escolher o modelo, ou seja, não houve contato com água ou outra substância. Para meu completo espanto, dois dias após a instalação, a cuba inox, ao ser molhada, apareceu com vários pontos de ferrugem!! Uma cuba inox enferrujando sem sequer ter sido usada! Absurdo! Tenho na cozinha uma pia antiga, de marca não tão conhecida, instalada há mais de 15 anos e NUNCA tive esse tipo de problema. Sei que o aço inox só enferruja sob determinadas condições, como a qualidade inferior do aço ou a contaminação por ferro, além de outros fatores que interferem oxidando o aço, como contato com materiais abrasivos. Porém, nenhuma dessas situações ocorreu para justificar o surgimento imediato de pontos de ferrugem na cuba. Essa cuba está instalada em um espaço gourmet, pronto a quase dez dias e que ainda não foi usado em razão de não estarmos utilizando a pia, temendo uma piora no processo de oxidação (ferrugem). Em razão do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, especialmente em seus artigos 12, 14 e 18, peço que a Tramontina realize a troca dessa cuba, tendo sob sua responsabilidade a mão de obra e custos oriundos do serviço, uma vez que o produto NÃO ATENDE ao que se propõe, claramente possuindo vício de qualidade, pois uma cuba de cozinha (pia) que não pode molhar é obviamente inútil! Segue a legislação garantidora do direito consumerista:



Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.



§ 1° O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:



I - sua apresentação;

(...)



II - o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam; (grifei)



ART. 14 – O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.



§ 1º – O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

I – o modo de seu fornecimento;

II – o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;



Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.



§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

(...)

§ 6º São impróprios ao uso e consumo:

(...)

III - os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.