O que aconteceu
A/C: Setor de Relacionamento / Ouvidoria
Ref.: Contestação de Valores Indevidos e Pedido de Esclarecimento Contratual
Valor Total Contestado: R$ 1.958,58
1. DOS VALORES CONTESTADOS (Total: R$ 1.958,58)
Solicitamos o estorno imediato e a correção dos lançamentos abaixo discriminados, divididos por estabelecimento:
Unidade Matriz Total Contestado: R$ 1.603,77
PIX Aprovados e Não Creditados: R$ 316,18 referente a transações via PIX que foram devidamente aprovadas pelos clientes, porém não repassadas ao domicílio bancário da empresa.
Vendas Tricard Híbrido Sem Registro: R$ 750,64 relativos a operações realizadas na modalidade Tricard Híbrido que não constam nos relatórios de repasse financeiros.
Nova Tarifa TEF Cobrada Indevidamente: R$ 536,95 referentes à cobrança de uma nova tarifa de TEF no valor unitário de R$ 107,39, a qual não possui previsão contratual ou aviso prévio regulamentar.
Unidade Filial Total Contestado: R$ 354,81
Excesso de Tarifa TEF Martins: R$ 354,81 cobrados acima do teto estabelecido de R$ 180,00, violando diretamente o termo acordado entre as partes.
2. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E RELATÓRIOS DETALHADOS
Além dos estornos acima, a contratante exige esclarecimentos formais e o envio de documentação comprobatória sobre os seguintes pontos:
A. Divergência de Repasses (Filial)
Solicitamos auditoria e justificativa formal para a diferença de R$ 1.626,96 identificada nos repasses de crédito da Filial, confrontando o faturamento bruto versus o efetivamente liquidado em conta.
B. Auditoria de Pin Pads (Equipamentos)
Alineação da Base Contratual: Registramos que, conforme o termo original, o valor promocional do Pin Pad (R$ 15,00) possuía validade de 12 meses (expirada em 2020). Cientes disso, não contestamos o valor da mensalidade atual, mas exigimos esclarecimento sobre a quantidade de dispositivos.
Quantidade de Dispositivos: O contrato prevê a utilização de 4 Pin Pads, contudo, o montante global cobrado atualmente sugere o faturamento de 6 Pin Pads. Exigimos o relatório de números de série (serial numbers) e a localização de cada equipamento cobrado.
C. Base Contratual (Matriz)
Envio da cópia integral da base contratual vigente e aditivos que justifiquem a composição das tarifas atualmente praticadas na Matriz.
3. DOS REQUERIMENTOS
Diante do exposto, requer-se:
1. O recebimento e processamento desta contestação unificada;
2. O estorno ou crédito em conta no valor total de R$ 1.958,58 em até [X] dias úteis;
3. O envio dos relatórios detalhados solicitados no item 2 (auditoria de repasses da filial e inventário de Pin Pads).
Ficamos no aguardo de um posicionamento formal para evitar a escalada do litígio junto aos órgãos de proteção ao crédito ou esferas judiciais.