O que aconteceu
Recebi, em 23/09/2026, notificação da empresa Ruvixx, Inc. (*****), atuando em nome da Trimble Inc./Trimble Europe B.V., referente ao "Processo de Compliance n *****", acusando minha empresa de uso não licenciado do software SketchUp no período de 2023 a 2026, totalizando "4 anos de uso irregular", com exigência de compra de 4 licenças do SketchUp Studio para "regularização", sob ameaça de medidas judiciais.
Ocorre que minha empresa, ***** (CNPJ *****), foi constituída em 15/09/2025 ou seja, tem pouco mais de 1 ano de existência, comprovado por documento oficial da Receita Federal (CNPJ) e pelo sistema Redesim. É fisicamente impossível que eu tenha usado qualquer software de forma irregular por 4 anos, já que a empresa sequer existia em boa parte do período apontado.
Além disso, minha atividade registrada é "serviços combinados de escritório e apoio administrativo" (CNAE 82.11-3-00) não tenho atividade de projeto, arquitetura ou engenharia, e nunca instalei ou utilizei o SketchUp para fins comerciais. A única "evidência" apresentada foi um endereço MAC e um nome de usuário que reproduzem meu nome pessoal, sem qualquer vínculo técnico comprovado com o CNPJ da empresa, sem apresentação de IP, nota fiscal ou registro de instalação.
Já enviei formalmente, por e-mail, impugnação por escrito solicitando o cancelamento e arquivamento imediato da notificação, com base no art. 45 do Código Civil (início da personalidade jurídica) e no art. 373 do CPC (ônus da prova de quem alega), mas até o momento não obtive resposta.
Ao pesquisar, encontrei diversas outras reclamações aqui no Reclame Aqui com o mesmo padrão: cobranças da Ruvixx baseadas em dados genéricos ou incorretos, pressionando empresas a comprar licenças sem prova técnica concreta.
Solicito: o cancelamento e arquivamento imediato da notificação/processo n *****, a suspensão de qualquer cobrança ou ameaça relacionada, e uma manifestação oficial da Trimble sobre o critério utilizado para vincular uma pessoa jurídica a um período anterior à sua própria data de constituição.