Reembolso de passagem aérea devido a crise política e risco à integridade na Bolívia - Exigência de estorno integral sem multas e taxas de cancelamento

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São Paulo - SP
05/06/2026 às 04:23
ID: 250341921
Reembolso de passagem devido crise política e risco a integridade na Bolívia.
Sou passageiro do voo ***** com destino à Bolívia programado para o dia *****, com retorno em ***** - voo *****
Devido ao cenário de extrema instabilidade política, protestos violentos e bloqueios de estradas que assolam a Bolívia nas últimas semanas, sinto-me na obrigação de cancelar a viagem, pois não há garantias mínimas de segurança para o trânsito de turistas no país.
Ao tentar reaver os valores com a MYTRIP, fui informado sobre a cobrança de multas e taxas de cancelamento abusivas, além disso, informaram que a Boliviana não os posicionou sobre qualquer tratativa para este assunto. Negaram o reembolso sob a justificativa de que o prazo de reembolso total padrão já expirou. Contudo, a recusa da companhia em efetuar o estorno integral viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil brasileiro, legislação à qual a Boliviana de Aviación está submetida para operar no Brasil.
A situação atual da Bolívia caracteriza-se como motivo de força maior (Art. 393 do Código Civil), o que desobriga o consumidor das penalidades contratuais de cancelamento voluntário. O Artigo 6, inciso I do CDC coloca a segurança e a vida do consumidor acima de qualquer interesse comercial. Não posso ser penalizado financeiramente por me recusar a embarcar para um destino em convulsão social.
Diante disso, exijo que a Boliviana de Aviación proceda com o cancelamento da minha passagem e autorize o reembolso integral e sem custos do valor investido. Caso contrário, tomarei as medidas judiciais cabíveis, além de formalizar denúncia junto à ANAC. Aguardo resposta célere.