iPhone vendido como excelente condição com vício oculto e bateria incompatível

Adquiri junto à empresa Trocafone um iPhone 11 usado, 128 GB, anunciado como estando em excelente condição, com entrega realizada em 07/01/2026. A ativação do aparelho ocorreu em 15/01/2026 e, já no dia seguinte, o dispositivo passou a apresentar desligamentos repentinos durante o uso normal, especialmente ao assistir vídeos e transmissões ao vivo, retornando apenas após reinicialização manual. Paralelamente, o próprio sistema do iOS passou a exibir alertas informando que a bateria instalada não é reconhecida como compatível, constando no histórico como peça desconhecida, conforme imagens anexadas.

Em contato com o atendimento da empresa, foi expressamente confirmado que a bateria não é compatível com o aparelho e que tal incompatibilidade é a provável causa dos desligamentos, sendo sugerida a substituição da bateria. Apesar disso, a empresa se recusou a prestar qualquer assistência sob o argumento de que a garantia estaria expirada, transferindo integralmente ao consumidor o custo do reparo.

Esclarece-se que a referida cobertura expirada diz respeito exclusivamente à garantia do fabricante Apple, e não à garantia legal e contratual da própria Trocafone, que divulga garantia de 90 dias para aparelhos usados comercializados. A ausência de cobertura do fabricante original é uma condição previsível em produtos usados e, portanto, não pode ser imputada ao consumidor, tampouco utilizada para afastar a responsabilidade do fornecedor que realizou a venda.

Ademais, em nenhum momento da compra fui informada de que o aparelho possuía bateria não original ou incompatível, nem de que essa condição poderia comprometer seu funcionamento, o que caracteriza falha grave no dever de informação, nos termos do art. 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90). A comercialização de produto anunciado como estando em excelente condição, mas que apresenta defeito técnico relevante logo após o início do uso, configura ainda descumprimento da oferta, conforme arts. 30 e 35 do CDC.

O defeito identificado enquadra-se como vício oculto, nos termos do art. 26, 3, do CDC, uma vez que não era detectável no momento da entrega e somente se manifestou após o uso regular do produto, iniciando-se o prazo de reclamação a partir da constatação do problema. Nos termos do art. 18 do CDC, o fornecedor responde pelos vícios que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo, não sendo lícito transferir ao consumidor o custo de reparo de defeito preexistente à venda.

Diante disso, resta evidente que a responsabilidade pela substituição da bateria ou pela adequada solução do problema é da empresa vendedora, e não do consumidor. Solicito, portanto, providência imediata, com reparo sem custos, substituição do aparelho ou outra solução legalmente cabível. Caso não haja resolução administrativa, informo que buscarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário, para resguardar meus direitos.

Aguardo retorno.