Não recebi a declaração de conclusão da minha pós-graduação em Dermatologia Veterinária

Sou aluna/concluinte do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Dermatologia Veterinária, realizado na modalidade semipresencial pela instituição UFAPE, instituição de ensino superior credenciada junto ao MEC.

O curso foi concluído em maio de 2026, tendo cumprido os requisitos acadêmicos exigidos para sua conclusão.

Desde então, venho solicitando à instituição documento que comprove formalmente minha conclusão, especialmente a Declaração de Conclusão, enquanto aguardo a emissão do certificado definitivo.

Em comunicação realizada no grupo da turma, a própria instituição informou expressamente que os alunos que precisarem, receberão uma declaração de conclusão, enquanto aguardam a chegada oficial do diploma, reconhecendo, portanto, a possibilidade de emissão desse documento para os alunos que necessitam comprovar sua conclusão.

Posteriormente, em 06/08/2026, solicitei formalmente a documentação por e-mail. A instituição respondeu que a turma ainda estaria em fase de fechamento das notas e análise da documentação acadêmica e informou que o prazo de 30 dias para emissão da declaração somente seria contado após o encerramento dessa etapa.

Ocorre que já transcorreram aproximadamente quatro meses desde a conclusão do curso, sem que tenha sido disponibilizada a declaração solicitada e sem que a instituição tenha apresentado uma data concreta para sua emissão.

Ressalto que não estou exigindo a antecipação do certificado definitivo ou de eventual procedimento administrativo de registro. Estou solicitando a Declaração de Conclusão, documento que a própria instituição informou que forneceria aos alunos que necessitassem comprovar sua formação enquanto aguardam a documentação definitiva.

A ausência da documentação está me causando prejuízo profissional concreto, pois sou médica veterinária e necessito comprovar a conclusão da especialização em Dermatologia Veterinária para realizar credenciamento junto a importantes operadoras de planos de saúde. Sem a comprovação formal da especialização, estou impossibilitada de prosseguir com esses credenciamentos.

A Resolução CNE/CES n 1/2018 estabelece as normas para os cursos de pós-graduação lato sensu e prevê a emissão dos certificados de conclusão dos cursos de especialização aos alunos que cumpram os requisitos acadêmicos. O art. 8 também estabelece os requisitos do certificado e seu registro pela instituição devidamente credenciada.

Além disso, o próprio PROCON-SP reconhece, em sua orientação ao consumidor, que o certificado de conclusão de curso constitui direito do aluno e que problemas relacionados à não entrega de documentos escolares podem ser objeto de reclamação perante o órgão de defesa do consumidor.

Também se aplica à relação de consumo o Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao direito à informação adequada e clara e à adequada prestação do serviço.

Já tentei solucionar a questão diretamente com a instituição, por meio de contatos e solicitação formal por e-mail, sem obter até o momento a documentação necessária ou uma previsão concreta para sua disponibilização.

Diante disso, solicito a intermediação do PROCON-SP para que a instituição seja instada a solucionar a questão e disponibilizar minha Declaração de Conclusão, ou apresentar formalmente justificativa específica para a sua não emissão e prazo concreto para disponibilização do documento.

Anexo à reclamação os e-mails trocados com a instituição e os prints das mensagens encaminhadas pela própria instituição no grupo da turma, nos quais é reconhecida a possibilidade de emissão da declaração aos alunos que dela necessitem.