Solicitação de Devolução por Direito de Arrependimento - Pedido 108158
Não resolvido
Passo Fundo - RS
31/07/2026 às 10:40
ID: 255297875
Solicitação de Devolução por Direito de Arrependimento
No dia 29/07/2026 solicitei a devolução da aliança adquirida junto à empresa, exercendo meu direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
A empresa recusou a solicitação alegando que o prazo de 7 dias havia expirado, considerando como data de recebimento o dia 21/07/2026, conforme o rastreamento da transportadora.
Entretanto, essa data não corresponde ao momento em que efetivamente recebi o produto. Conforme comprovado pelo rastreamento, a encomenda foi entregue em Passo Fundo/RS, na residência dos meus pais, e não diretamente a mim. Eu somente tive acesso ao produto no dia 22/07/2026, quando fui até o local e recebi a encomenda em mãos.
Assim, o prazo para exercício do direito de arrependimento deve ser contado a partir da data em que tive a posse efetiva do produto, ou seja, 22/07/2026, tornando minha solicitação tempestiva.
Ressalto que o produto permanece sem uso, em perfeitas condições, com sua embalagem e acessórios, não havendo qualquer prejuízo à empresa com a devolução.
Dessa forma, solicito que a empresa cumpra o disposto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, autorizando a devolução do produto e o respectivo estorno dos valores pagos.
Anexo o comprovante de rastreamento, que demonstra a data e o local da entrega.
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Resposta da empresa
31/07/2026 às 16:41
Boa tarde, Ricardo! Tudo bem?
Entendo perfeitamente a sua situação e imagino que você só tenha conseguido pegar a peça em mãos e conferir no dia 22
Porém, como loja, nós precisamos seguir rigorosamente as regras do Código de Defesa do Consumidor e do nosso sistema. Legalmente, a contagem do prazo de 7 dias se inicia na data de entrega no endereço que foi cadastrado no pedido. Como o pacote foi recebido no local solicitado no dia 21/07, esse prazo já expirou.
Por conta disso, ficamos impossibilitados de seguir com a devolução neste momento.
Mas não queremos que você fique desamparado de forma alguma! Como conversamos antes, a nossa equipe continua à sua total disposição para realizar a manutenção de tamanho, ajustes de acabamento ou qualquer outro suporte que você precisar com a joia.
Consideração final do consumidor
31/07/2026 às 18:01
Sem resolução do caso.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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