Negativa de indenização de seguro veicular devido à falta de CNH no momento do sinistro.

Prezado Sr. Erivan Silva de Santana,

Após análise do caso e dos registros mantidos pela Associação, esclarecemos que a situação não decorreu exclusivamente da ausência de CNH, conforme mencionado na reclamação.

O evento comunicado pelo Associado foi submetido ao procedimento de sindicância, destinado à apuração das circunstâncias e da regularidade do ocorrido. Durante a análise, foram identificadas inconsistências que resultaram na constatação de [Editado pelo Reclame Aqui], circunstância que também foi considerada na decisão acerca do benefício.

Dessa forma, a alegação de que o benefício teria sido recusado exclusivamente em razão da ausência de CNH não corresponde à totalidade dos fatos e desconsidera os demais elementos apurados durante a sindicância.

Ressaltamos, ainda, que, após a conclusão da análise, o próprio Associado assinou Termo de Renúncia ao benefício, formalizando sua manifestação quanto ao encerramento da questão.

A Associação, portanto, atuou de acordo com os procedimentos previstos no Regulamento e com base nos elementos efetivamente apurados no caso concreto.

No momento da contratação da proteção, lhe é entregue o Regulamento com todos os seus direitos e obrigações, estando o mesmo disponível também em nosso site/aplicativo. No Termo de Adesão preenchido e assinado V.Sa. confirma ter recebido e lido todas as nossas regras e cláusulas referente ao benefício da proteção veicular.

Ressaltamos a importância do cumprimento do Regulamento e do Termo de Adesão assinado no início do nosso relacionamento, que estabelece os critérios e formas de cobertura. A UNIÃO preza pelo cumprimento da Lei, tanto a seu favor, quanto contra, e esta decisão é suportada por inúmeras decisões do Tribunal de Justiça, que afirma ser obrigatório o cumprimento do contrato para que o Associado tenha direito a cobertura.

Atenciosamente,

Equipe UNIÃO.