Cancelamento de compra

Dra. Bruna, boa tarde!

Meu nome é Andreza, sou a responsável pelo acompanhamento da sua solicitação de atendimento registrada na plataforma do Reclame Aqui - ID: 197645509.

Verificamos que já tivemos a oportunidade de lhe prestar esclarecimentos através da manifestação aberta na plataforma do https://*******, protocolo: *******.09/00009673XX6. Ratificamos que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14, declara que a responsabilidade é do estabelecimento para a correção do dano ao consumidor:

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

A Unicred é a emissora do meio de pagamento (cartão de crédito) utilizado na realização da compra, nessas situações poderá atuar como mediador pela solução do desacordo entre o cooperado e o estabelecimento comercial, mas ******* que o cartão de crédito é um meio de pagamento oferecidos pelas bandeiras como VISA e Mastercard, sendo que cada uma delas possui regras próprias para este tipo de disputa. Portanto, como emissor do cartão, podemos intermediar a solicitação desde que as regras para essa disputa sejam seguidas pelos nossos cooperados.

Dito isso, no processo de desacordo comercial, a Unicred atua como um intermediador do cooperado perante a bandeira do cartão, não podendo garantir o cancelamento da compra. O Cartão de Crédito é apenas um meio de pagamento da compra realizada. A decisão final sobre acatar ou não o cancelamento da compra cabe ao estabelecimento em que a compra foi realizada. Informamos que as transações são processadas na fatura mediante o envio dos débitos e créditos pela Bandeira, que por sua vez, os recebe do estabelecimento, por meio de seu adquirente. Quando é feito algum pedido de contestação por desacordo comercial, ele é encaminhado para o Adquirente que faz a apuração do ocorrido junto ao Estabelecimento Comercial. O Estabelecimento tem direito de defesa de todos os argumentos apresentados na solicitação de disputa. O processo de disputa junto a Bandeira pode levar até 70 dias para conclusão.

A Unicred não cancela transações, no momento que é efetivada a compra, cabe ao emissor (Unicred) aprovar ou negar a transação, após a aprovação, somente o estabelecimento poderá comandar a ação de cancelamento, conforme cláusula 6.3.7 do Contrato de Prestação de Serviços de Emissão, Administração e Utilização do Cartão Unicred.

6.3.7. A anulação ou cancelamento de qualquer compra efetuada pelo PORTADOR somente poderá ocorrer no mesmo dia da TRANSAÇÃO, mediante autorização que o ESTABELECIMENTO fará a UNICRED DO BRASIL. Fica expressamente ressalvado que se a autorização de anulação ou cancelamento for feita em data posterior à compra, ela será totalmente ineficaz em relação a UNICRED DO BRASIL, cabendo ao ASSOCIADO entender-se diretamente com o ESTABELECIMENTO, mantendo a UNICRED DO BRASIL a salvo de qualquer responsabilidade pelo ocorrido.

Além disso, no Contrato de Prestação de Serviços de Emissão, Administração e Utilização do Cartão Unicred, cláusula 6.3.3. a Unicred e a Cooperativa não se responsabiliza e não responde por:

(ii) por desacordo comercial entre o Titular e o estabelecimento comercial e/ou prejuízos decorrentes deste;

O Contrato está disponível em seu inteiro teor no site https://*******

Identificamos que no dia 7 de setembro de *******, a Dra. entrou em contato conosco reportando a situação do recebimento de produto falsificado e solicitando a contestação por desacordo comercial por este motivo.

Destacamos que a nossa área de cartões, analisou as imagens enviadas e seu relato no https://*******, onde a Dra. afirma se tratar de produto falsificado. Esclarecemos que para abertura de disputas sob essa afirmação, a bandeira solicita apresentação de laudo assinado pelo dono dos direitos de propriedade intelectual (empresa do produto verdadeiro) ou por um perito autônomo atestado pela empresa proprietária da patente, atestando que o produto recebido contém características e particularidades diferentes do produto original que acreditava estar comprando e reforçadas pela foto do anúncio onde aparece o nome da empresa original que pode ser encontrada no site da marca https://*******

Como alternativa o procedimento de disputa por desacordo comercial, também pode ser realizado em razão da desistência/arrependimento de compra, conforme estabelecido no art. 49 do código de defesa do consumidor, porém, para isso é necessário que a Dra. encaminhe alguma evidência de tentativa de cancelamento junto ao estabelecimento comercial dentro do prazo de 7 dias, contados após o recebimento do produto, ou nos envie alguma evidência do anúncio onde mostre que o cancelamento pode ser realizado a qualquer momento.

Outra opção, também sugerimos verificar se no site do estabelecimento comercial, existe alguma opção onde a Dra. possa tentar devolver a compra e reaver o valor pago por meio de estorno.

Portanto, para abrirmos processo de disputa pelo motivo de produto falsificado, é necessário esse laudo para ajudá-la na sustentação do pleito, pois as fotos da propaganda e do produto são praticamente idênticas.

Por fim, em caso de eventuais dúvidas, a Dra. poderá entrar em contato através do CHAT disponível no APP Unicred Cartões ou pelos telefones abaixo:

************** | Capitais e regiões metropolitanas
******* ******* ******* | Demais regiões ou
******* | Ligações do exterior

Continuamos à disposição!

Andreza
Ouvidoria Unicred

Eu solicitei o cancelamento não só pelo produto ser falsificado, mas também por não ter sido enviada nota fiscal do produto, certificado de garantia e ter sido entregue fora do prazo contratado.
Já enviei à vocês o pedido de cancelamento que fiz à loja no dia 07/09, dentro do prazo de 7 dias para compras on-line segundo o CDC, pois meu produto chegou dia 05/09. Porém, mesmo após fer solicitado ao estabelecimento o cancelamento da compra, não obtive nenhum retorno do estabelecimento.
Vi

Visto que com o estabelecimento comercial não obtive o cancelamento da compra, pois eles não me retornam, entrei em contato com vocês para fazer essa solicitação.
É impossível eu conseguir um laudo de perito pois o produto é importado e não tem filial da empresa original no Brasil.
Mas digo NOVAMENTE porque ainda não entenderam que o motivo da solicitação do meu cancelamento NÃO FOI SÓ PORQUE o produto é falsificado!!!! Mas sim porque não foi cumprido o acordo no prazo de entrega prometido, NÃO FOI EMITIDO NOTA FISCAL DO PRODUTO, não veio certificado de garantia de um produto de 17 mil reais que o vendedor me disse que teria 2 anos de garantia!!!!
Todos estes fatores me fizeram solicitar o cancelamento. Já tentei múltiplas vezes entrar em contato com vocês, mas sempre com o mesmo discurso e sem resolver o meu problema.
É só vocês analisarem quanto eu gasto em fatura de cartão por mês e quantas vezes eu solicitei o cancelamento de uma compra em todos esses anos de cooperada (resposta: NUNCA).
Sofri um [Editado pelo Reclame Aqui] e não estou recebendo apoio NENHUM do banco!
Já mandei todos os prints da conversa inteira com o vendedor! Eles não me respondem mais desde que solicitei o cancelamento ao estabelecimento DENTRO DO PRAZO!

Dra. Bruna, boa tarde!

Informamos que a área de cartões considerou por iniciar o processo de disputa junto a bandeira Visa, portanto, seguiremos no aguardo do prazo de 30 dias para um parecer final, caso disputa seja favorável o credito será lançado em sua fatura.

Seguimos à disposição!

Andreza
Ouvidoria Unicred