O que aconteceu
Título: Cobrança abusiva pela primeira via das ementas e prejuízo acadêmico por negativa de fornecimento
Venho registrar minha insatisfação com a instituição de ensino UNIFACS, que está dificultando o acesso às ementas das disciplinas que cursei e nas quais fui aprovada.
Solicitei à instituição a primeira via das ementas dos componentes curriculares já cursados, documentos necessários para solicitar o aproveitamento de disciplinas em minha atual faculdade.
Entretanto, fui informada de que deveria pagar R$ 40,00 por disciplina para ter acesso aos documentos, totalizando um valor próximo de R$ 900,00.
Considero essa cobrança excessiva e desproporcional, especialmente por se tratar da primeira solicitação desses documentos acadêmicos, referentes a disciplinas que já cursei e pelas quais já paguei mensalidades.
A situação está causando prejuízos concretos à minha formação acadêmica. Por não conseguir apresentar as ementas à minha atual instituição, estou sendo obrigada a cursar novamente disciplinas nas quais já fui aprovada, desperdiçando tempo e recursos financeiros e comprometendo meu planejamento de conclusão da graduação.
Ressalto que não estou solicitando documentos extraordinários, mas informações acadêmicas essenciais para comprovar os conteúdos estudados e permitir a análise de equivalência curricular.
Diante disso, solicito:
1. O fornecimento, sem cobrança, da primeira via das ementas ou dos programas das disciplinas que cursei e nas quais obtive aprovação.
2. A revisão e a justificativa formal da cobrança de R$ 40,00 por disciplina, com indicação da previsão contratual e da fundamentação legal utilizada.
3. A disponibilização dos documentos em formato digital, considerando que se trata de documentação acadêmica já existente nos registros da instituição.
4. Uma solução urgente, tendo em vista os prejuízos acadêmicos e financeiros que essa situação vem causando.
Solicito uma resposta objetiva e uma solução efetiva, pois não considero razoável que uma estudante seja impedida de acessar informações sobre sua própria trajetória acadêmica em razão de uma cobrança que se aproxima de R$ 900,00.
Aguardo providências da instituição.
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4Interações da reclamação
Unifacs - Universidade Salvador respondeu
20/10/2026 às 11:13
Olá Marta, Bom Dia! Esperamos que esteja bem.
Primeiramente, agradecemos pelo seu contato e lamentamos os transtornos relatados. Compreendemos a importância das ementas e dos programas das disciplinas para a solicitação de aproveitamento de estudos em outra instituição de ensino.
Em atenção à sua manifestação, esclarecemos que a cobrança pela emissão de determinados documentos acadêmicos está relacionada aos serviços administrativos necessários à sua elaboração e disponibilização, conforme as condições previstas no contrato de prestação de serviços educacionais e as orientações da Nota Técnica SERES/MEC nº 390/2013.
A referida normativa contempla a possibilidade de cobrança por serviços administrativos específicos que demandem procedimentos e recursos próprios para sua realização, conforme o trecho abaixo:
“Outros serviços administrativos como declarações provisórias de vínculo acadêmico, históricos escolares parciais e outras demandas que exigem a manutenção de pessoal específico para a realização dessas tarefas, excluem-se do vínculo à educação ministrada e podem ser cobradas à parte pela IES, dentro de sua margem de autonomia administrativa.”
A normativa pode ser consultada integralmente por meio do link oficial do Ministério da Educação: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=13414-nota-tecnica-390-2013-cobranca-taxas-servicos-prestados-inatituicoes-pdf&category_slug=junho-2013-pdf&Itemid=30192
Reforçamos que as condições referentes à prestação dos serviços acadêmicos estão estabelecidas no contrato educacional e nos canais institucionais de orientação ao estudante.
Entendemos a urgência da sua solicitação e a importância de contar com a documentação necessária para dar continuidade à sua trajetória acadêmica.
Agradecemos pela oportunidade de esclarecer os procedimentos e permanecemos à disposição para orientá-la.
Atenciosamente,
Juliana
UNIFACS