O que aconteceu
UNIFOR NÃO EFETIVA CANCELAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO, CONTINUA REALIZANDO COBRANÇAS E NÃO RESOLVE SOLICITAÇÃO FORMALIZADA HÁ MAIS DE 30 DIAS
Venho registrar minha profunda insatisfação com a Universidade de Fortaleza (UNIFOR), diante da falta de resolução de uma solicitação formal de encerramento de vínculo acadêmico, da continuidade das cobranças e da ausência de respostas efetivas por parte da instituição.
Sou aluno do curso de Especialização em Direito e Processo Penal e, em 21 de setembro de 2026, entrei em contato com a universidade informando que havia sido transferido profissionalmente para Belém/PA, circunstância alheia à minha vontade que impossibilitou a continuidade das aulas presenciais.
Inicialmente, solicitei o trancamento temporário do curso, com intenção de retomá-lo em 2027 ou 2028. Entretanto, fui informado de que a UNIFOR não permite o trancamento integral da pós-graduação, oferecendo apenas o trancamento de disciplinas, com manutenção da cobrança integral das mensalidades, mesmo sem a frequência às aulas.
Diante dessa situação, fui orientado pela própria universidade a formalizar a desistência do curso.
Cumpri todas as exigências documentais solicitadas pela instituição.
Em 22 de setembro de 2026, a própria UNIFOR confirmou expressamente o registro do meu pedido de desistência, sob o processo n *****, informando que a análise seria concluída em até sete dias úteis e que, posteriormente, seriam realizadas as atualizações financeiras correspondentes.
Ocorre que, passados mais de 30 dias da solicitação, continuo enfrentando problemas.
1. AUSÊNCIA DE RESOLUÇÃO DO CANCELAMENTO
Apesar de ter formalizado o pedido e recebido confirmação oficial de abertura do processo, não recebi uma resposta conclusiva e fundamentada sobre a efetivação do encerramento do vínculo acadêmico.
2. COBRANÇA DA MENSALIDADE DE OUTUBRO
Mesmo tendo solicitado formalmente a desistência em setembro, estou sendo cobrado pela mensalidade de outubro.
Considero inadmissível que a demora administrativa da universidade possa resultar em novas cobranças ao consumidor que já manifestou expressamente sua intenção de encerrar a relação contratual.
3. COBRANÇA ADICIONAL DE APROXIMADAMENTE R$ 2.300,00
Além disso, recebi um título de aproximadamente R$ 2.300,00, sem que houvesse negociação prévia ou apresentação suficientemente clara da memória de cálculo e da fundamentação contratual dos valores exigidos.
Não estou afirmando que toda obrigação contratual seja automaticamente inexistente. Entretanto, questiono a legalidade, a proporcionalidade e a transparência dos valores cobrados, especialmente diante das circunstâncias excepcionais que motivaram minha saída.
4. EXIGÊNCIA DE ATENDIMENTO PRESENCIAL, MESMO SABENDO QUE ESTOU EM OUTRO ESTADO
Um dos aspectos mais contraditórios do atendimento foi a informação, recebida em 9 de outubro, de que eventuais negociações financeiras somente poderiam ocorrer presencialmente na Reitoria da UNIFOR.
Desde o primeiro contato, informei expressamente que estou residindo em Belém/PA por motivos profissionais.
A própria universidade reconheceu essa condição ao permitir que o pedido de desistência fosse realizado virtualmente.
Portanto, não considero razoável exigir meu deslocamento de Belém até Fortaleza para discutir uma cobrança decorrente de procedimento já iniciado pelos canais oficiais da instituição.
5. FALTA DE RESPOSTA E DESCUMPRIMENTO DOS PRAZOS INFORMADOS
Encaminhei sucessivos e-mails solicitando esclarecimentos, inclusive nos dias 4 e 9 de outubro.
Apesar disso, continuo sem solução definitiva para a questão financeira e acadêmica.
A universidade confirmou o recebimento das comunicações e estabeleceu prazos de atendimento, mas não apresentou uma solução efetiva para o problema.
FUNDAMENTAÇÃO DA RECLAMAÇÃO
Entendo que a situação merece análise à luz do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao direito à informação adequada e clara (art. 6, III), à proteção contra práticas abusivas (art. 6, IV) e às disposições relativas às cláusulas contratuais abusivas (art. 51).
O fato de uma instituição possuir procedimentos administrativos internos não autoriza que sua demora na análise de uma solicitação regularmente protocolada seja automaticamente transferida ao consumidor na forma de novas obrigações financeiras.
O QUE EXIJO DA UNIFOR
1. Conclusão imediata do processo de desistência n *****, com confirmação formal da data de encerramento do vínculo acadêmico.
2. Cancelamento da cobrança da mensalidade de outubro de 2026, considerando que o pedido foi formalizado e registrado em setembro.
3. Apresentação da memória de cálculo detalhada e da fundamentação contratual de todos os valores adicionais cobrados, incluindo o título de aproximadamente R$ 2.300,00.
4. Reavaliação da multa rescisória, considerando as circunstâncias excepcionais da transferência profissional e a proporcionalidade da cobrança.
5. Disponibilização de atendimento e negociação integralmente por meios digitais.
6. Suspensão de eventuais medidas de cobrança e negativação referentes aos valores contestados enquanto a reclamação estiver sob análise.
Ressalto que procurei resolver a situação administrativamente, de maneira respeitosa, transparente e documentada, sem obter uma solução satisfatória.
É especialmente lamentável que uma universidade do porte e da reputação da UNIFOR apresente tamanha dificuldade para resolver uma questão administrativa relativamente simples, mesmo após o cumprimento das exigências estabelecidas pela própria instituição.
Não estou solicitando qualquer privilégio. Estou exigindo respeito ao consumidor, transparência nas cobranças e o devido processamento de uma solicitação formalizada há mais de um mês.
Caso não haja resolução, avaliarei o encaminhamento da documentação ao PROCON e aos demais órgãos competentes para análise das cobranças e das práticas administrativas adotadas.
Aguardo uma manifestação formal, fundamentada e resolutiva da Universidade de Fortaleza.