Contestação de operações com juros extorsivos via app, cobranças indevidas em folha e pedido de restituição em dobro Cartão Bullla

1. SÍNTESE DOS FATOS E ORIGEM DAS OPERAÇÕES

Sou funcionário do segmento de Call Center e utilizo o cartão de benefícios/adiantamento salarial Bullla. Realizei a solicitação de três operações de crédito/adiantamento diretamente através da interface do aplicativo do Bullla (embora os comprovantes registrem o convênio sob a origem "Call Center"):

Operação 1 (Transação n 214784989 27/12/2024): Valor contratado de R$ 1.035,42, parcelado em 24x de R$ 149,91 (Total: R$ 3.597,84).

Operação 2 (Transação n 218516652 11/07/2025): Valor contratado de R$ 952,84, parcelado em 24x de R$ 149,99 (Total: R$ 3.599,76).

Operação 3 (Transação n 220091283 20/09/2025): Valor contratado de R$ 73,24, parcelado em 9x de R$ 110,76 (Total: R$ 996,84 contrato já totalmente quitado/descontado).

Ressalto que tentei contato prévio através dos canais de atendimento telefônico da empresa Bullla para esclarecer e resolver esta situação de forma amigável, porém não obtive sucesso, o que me obrigou a recorrer a esta plataforma.

Como se não bastasse a cobrança de montantes que chegam a multiplicar o capital original em mais de 13 vezes, identifiquei no meu contracheque mais recente um desconto adicional não discriminado de R$ 100,00.

Além disso, conforme demonstra o extrato atual do aplicativo (com fechamento em 30/09/2026), a empresa está cobrando simultaneamente no mesmo ciclo o valor total de R$ 299,90, correspondente à parcela 17/24 (R$ 149,91) do primeiro contrato e à parcela 10/24 (R$ 149,99) do segundo contrato. O mesmo extrato revela uma flagrante anomalia operacional: o sistema liberou e cobra um "Limite Utilizado" de R$ 1.200,40, excedendo absurdamente o "Limite Total" de R$ 300,00 estipulado para a conta.

Caso a empresa divirja de qualquer valor depositado referente às operações n 214784989, 218516652 e 220091283, requer-se desde já que apresente o extrato dos repasses bancários efetivados.

2. DA ABUSIVIDADE, FALTA DE TRANSPARÊNCIA E VIOLAÇÃO DO CDC

As contratações efetuadas pelo aplicativo omitiram a clareza quanto ao Custo Efetivo Total (CET), violando o dever de informação estipulado nos Artigos 6, III, e 52 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A imposição de encargos extorsivos que multiplicam a dívida e extrapolam os limites operacionais da própria conta coloca o consumidor em desvantagem exagerada, configurando onerosidade excessiva e prática abusiva (Artigo 51, IV, do CDC), resultando no comprometimento severo da minha verba alimentar (salário).

Ressalta-se que as operações foram cedidas ao Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Bullla Cartões (CNPJ n 46.655.522/0001-39), responsável solidário pelos lançamentos efetuados.

3. DOS PEDIDOS FORMALIZADOS

Diante do exposto, solicito:

A SUSPENSÃO E CANCELAMENTO IMEDIATO do lançamento das faturas do ciclo atual (R$ 299,90 referentes às parcelas 17/24 e 10/24) e de quaisquer parcelas vincendas dos contratos ativos no meu contracheque/folha de pagamento.

A REVISÃO E RECÁLCULO INTEGRAL DAS TRÊS OPERAÇÕES, com o expurgo dos juros extorsivos e readequação ao valor justo contratado com base nas taxas legais e médias do Banco Central.

A RESTITUIÇÃO EM DOBRO (Artigo 42, Parágrafo Único, do CDC) de todos os valores cobrados em excesso que já foram descontados do meu salário ao longo dos meses, incluindo o desconto residual de R$ 100,00 cobrado na última folha.

A CONFIRMAÇÃO DE QUITAÇÃO definitiva das operações após o devido reajuste e a garantia de não inclusão do meu nome em órgãos de proteção ao crédito.

DADOS BANCÁRIOS PARA RESTITUIÇÃO: Havendo o deferimento dos valores a restituir, comprometo-me a fornecer os dados bancários/Chave PIX de minha titularidade diretamente no ambiente privado desta plataforma assim que solicitado pela empresa.