Exijo a retirada de cobrança retroativa abusiva da UNISUAM após cancelamento

UNISUAM realiza cobrança retroativa abusiva de julho e agosto após cancelamento da matrícula

Realizei minha matrícula na UNISUAM em setembro de 2026, após receber orientações da equipe de matrícula sobre meu ingresso no curso de Psicologia, o aproveitamento de disciplinas e as condições financeiras oferecidas.

Durante as conversas, fui informada de que ingressaria no terceiro módulo. Entretanto, ao verificar a grade curricular disponibilizada no site da instituição, constatei que cinco disciplinas cursadas anteriormente, em 2014, não estavam incluídas como eu esperava, apesar de já ter questionado a equipe sobre o aproveitamento dessas matérias.

Diante dessa divergência e da ausência de uma solução satisfatória, solicitei o cancelamento da matrícula ainda em setembro.

Além disso, para efetivar a matrícula, fui informada de que os valores referentes a julho e agosto seriam diluídos nas 24 parcelas do plano de pagamento. Em conversa registrada em 05/10/2026, a própria atendente da UNISUAM confirmou essa condição e explicou que os valores desses meses seriam distribuídos ao longo das parcelas.

Ocorre que a instituição continua exigindo o pagamento desses valores retroativos, referentes a meses anteriores à minha matrícula, mesmo após o cancelamento solicitado no próprio mês de ingresso.

Ressalto que não recebi cópia do contrato de prestação de serviços educacionais nem documento formal com as condições do suposto parcelamento em 24 vezes. Portanto, a instituição não me forneceu documentação que me permita verificar as cláusulas contratuais que fundamentariam essa cobrança e as consequências financeiras do cancelamento.

A cobrança é contestada com fundamento no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), especialmente:

Art. 6, III: garante o direito à informação adequada e clara sobre os serviços contratados e seus custos.

Art. 46: estabelece que contratos de consumo não obrigam o consumidor quando não lhe é dada a oportunidade de conhecer previamente seu conteúdo.

Art. 47: determina que as cláusulas contratuais sejam interpretadas da maneira mais favorável ao consumidor.

Art. 51, IV: prevê a nulidade de cláusulas que estabeleçam obrigações abusivas ou coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

Também invoco a Lei n 9.870/1999, arts. 1 e 2, que disciplina a contratação dos valores das anuidades e semestralidades escolares e prevê a divulgação prévia da proposta contratual e dos valores cobrados.

Diante dos fatos, considero injustificável a manutenção da cobrança sem a devida demonstração de sua base contratual, especialmente diante da matrícula realizada em setembro, do cancelamento solicitado ainda naquele mês, da divergência relativa à grade curricular e da ausência de disponibilização do contrato e do plano de parcelamento.

Diante disso, EXIJO:

A retirada integral das cobranças retroativas referentes a julho e agosto, por contestar sua exigibilidade nas circunstâncias apresentadas.

A exclusão de eventuais encargos decorrentes desses débitos e a regularização da minha situação financeira.

Caso a instituição discorde do cancelamento dos valores, a apresentação imediata da cópia integral do contrato, do plano de parcelamento em 24 vezes e da cláusula específica que fundamentaria a cobrança, demonstrando quais condições foram previamente informadas e efetivamente aceitas por mim.

A suspensão das medidas de cobrança relativas aos valores contestados enquanto a reclamação estiver em análise.

Não considero suficiente a justificativa genérica de que o semestre constitui um pacote de serviços educacionais. A instituição precisa demonstrar a base contratual da cobrança e esclarecer por que pretende exigir valores referentes a meses anteriores à matrícula, considerando todas as circunstâncias relatadas.

Solicito uma solução efetiva, com a retirada da cobrança retroativa de julho e agosto, e não apenas uma resposta padronizada ou a repetição das justificativas já apresentadas pelo atendimento.