O que aconteceu
Sou assinante do UOL com mensalidade de R$ 66,80 e vencimento todo dia 17. Minhas mensalidades estão pagas:
Setembro/2026: boleto com vencimento em 17/09, pago em 08/09/2026 (antes do vencimento), comprovante Santander anexo.
Outubro/2026: boleto com vencimento em 17/10, pago em 27/10/2026, comprovante Nubank anexo.
Mesmo assim, a UOL passou a me cobrar setembro e outubro como se estivessem em aberto e gerou no meu CPF dois boletos com valores muito acima da minha mensalidade: R$ 93,00 com vencimento em 03/11 e R$ 132,00 com vencimento em 17/11. Nenhum desses valores foi discriminado ou explicado.
Liguei para o SAC (atendente Jamile, protocolo *****). Fui informado de que os pagamentos não apareciam e orientado a abrir chamado no portal. Abri o chamado n ***** em 03/11/2026 e anexei os comprovantes. Em 05/11, recebi três vezes a mesma resposta automática, dizendo que uma instabilidade havia afetado a compensação de pagamentos e que a situação estava normalizada.
No mesmo dia, às 14:10, respondi ao chamado, como a própria UOL orientou, pedindo o cancelamento dos boletos com valor errado e a emissão do boleto correto de R$ 66,80 para 17/11. Às 15:57, menos de duas horas depois, o chamado foi encerrado como Concluído, sem resposta ao meu pedido e sem nenhuma providência. Os boletos indevidos continuam no meu CPF e o boleto correto de novembro não foi emitido.
Essa conduta viola o Código de Defesa do Consumidor: o direito à informação clara sobre o preço cobrado (art. 6, III), a proteção contra práticas abusivas (art. 6, IV, e art. 39) e a responsabilidade do fornecedor pelas falhas na prestação do serviço (art. 14). Também desrespeita o Decreto n 11.034/2022, que obriga o SAC a resolver a demanda do consumidor, e não apenas encerrá-la. Ressalto que, caso qualquer valor indevido venha a ser pago ou debitado, terei direito à devolução em dobro, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC.
Solicito:
Cancelamento imediato dos boletos de R$ 93,00 e R$ 132,00.
Emissão do boleto de novembro no valor de R$ 66,80, com vencimento em 17/11/2026.
Confirmação por escrito de que setembro e outubro/2026 estão quitados.
Caso a UOL entenda que há encargo pelo pagamento de outubro após o vencimento, que esse valor seja informado separadamente e com o cálculo detalhado.
Garantia de que meu nome não será incluído em cadastros de inadimplentes por esses valores.
Anexo os comprovantes de pagamento e os prints do chamado.