Demora na emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) pela VALE S.A.

Respondida
Rio de Janeiro - RJ
02/04/2026 às 09:13
ID: 244996817
Na qualidade de advogada do Sr. *****, venho, por meio desta, formalizar reclamação em face da empresa VALE S.A., diante da injustificável demora na emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
O documento foi solicitado em 20/10/2025, referente ao período laborado de 02/01/2001 a 30/11/2008, junto à empresa VALESUL ALUMÍNIO, incorporada à VALE, sob o chamado n *****.
Na ocasião, foi informado prazo para disponibilização até 19/01/2026, o qual já se encontra amplamente ultrapassado, sem qualquer retorno efetivo ou entrega do documento.
Ressalte-se que já foram realizadas mais de 10 tentativas de contato e cobranças via telefone, sendo sempre apresentada a mesma resposta genérica de que a demanda foi encaminhada ao setor responsável sem solução concreta até o momento.
A ausência do PPP está inviabilizando o andamento do processo de aposentadoria do trabalhador, configurando verdadeiro prejuízo aos seus direitos previdenciários, além de caracterizar silêncio administrativo por parte da empresa.
Importante destacar que o fornecimento do PPP é obrigação legal do empregador, não podendo o trabalhador ser penalizado pela inércia da empresa.
Diante disso, requer-se:
A imediata emissão e disponibilização do PPP solicitado;
A priorização do caso, considerando o prejuízo direto ao direito de aposentadoria do trabalhador;
Um posicionamento formal e definitivo, com prazo concreto para solução.
Por fim, registra-se que, persistindo a omissão, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis, inclusive com pedido de indenização pelos prejuízos causados.
Atenciosamente,
Dra. *****.
*****
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Resposta da empresa
24/04/2026 às 17:13
Prezada Dra. Luana Lima,
Informamos que o documento do Sr. Edson Ales da Silva Junior foi emitido e enviado em 10/04/2026, encerrando-se o chamado n *****.
Atenciosamente,
Vale