O que aconteceu
Recusa de devolução de compra realizada pela internet Loja Vera Munhoz
Realizei uma compra pelo site da Loja Vera Munhoz e recebi o pedido no dia 28 de agosto de 2026. Já no dia seguinte, 29 de agosto, entrei em contato com a loja para solicitar o código de postagem e realizar a devolução das peças.
Para minha surpresa, fui informada de que as peças não poderiam ser devolvidas/trocadas por serem produtos promocionais.
Não concordo com essa justificativa, pois se trata de uma compra realizada pela internet e a solicitação de devolução foi feita dentro do prazo de 7 dias corridos previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O direito de arrependimento se aplica às compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como as compras pela internet, e pode ser exercido independentemente de o produto estar em promoção ou liquidação. A condição de preço promocional não pode, por si só, retirar um direito assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor.
Dessa forma, solicito que a Loja Vera Munhoz disponibilize o código de postagem/procedimento para devolução das peças, sem qualquer custo para mim, e providencie o reembolso integral dos valores pagos, conforme determina a legislação aplicável.
Ressalto que não estou solicitando uma troca por tamanho, cor ou outro produto. Estou exercendo meu direito de arrependimento dentro do prazo legal, tendo comunicado a intenção de devolver as peças apenas um dia após o recebimento.
Aguardo a disponibilização do código de postagem e a confirmação do procedimento para devolução e reembolso.