Falha Grave em Transporte Rodoviário: Atraso, Falta de Assistência e SAC Ineficiente

Em réplica
São Paulo - SP
29/04/2026 às 12:03
ID: 246989627
Venho, por meio desta, formalizar reclamação em face da empresa Viação Motta, em razão de falha grave na prestação de serviço de transporte, com violação direta aos direitos do consumidor.
No dia 07/02/2026, minha filha embarcou às 14h30, com previsão de chegada às 11h do dia seguinte, acompanhada de duas cadelas de pequeno porte.
Durante o trajeto, o veículo apresentou falhas mecânicas sucessivas, culminando em pane completa por volta das 6h da manhã do dia 08/02, em rodovia, expondo todos os passageiros a situação de risco e total desassistência.
Após deslocamento precário, o ônibus chegou ao Restaurante Gabrieli, onde permaneceu imobilizado.
A partir desse momento, houve:
* Interrupção total do serviço contratado
* Ausência absoluta de assistência material aos passageiros
* Permanência em ambiente sem ventilação, com calor excessivo e insalubre
* Necessidade de permanência fora do veículo, inclusive com animais
* Omissão quanto à prestação de informações claras e precisas
* Inexistência de fornecimento de alimentação, em total desacordo com normas básicas de transporte
* Disponibilização apenas de água, em condições inadequadas (quente)
O ônibus substituto foi disponibilizado somente às 12h30, ou seja, após aproximadamente 6 horas de espera, caracterizando descontinuidade prolongada do serviço essencial.
A chegada ao destino ocorreu às 17h50, representando atraso total de 6 horas e 50 minutos.
Adicionalmente, ressalta-se que, diante da situação emergencial, foram realizadas diversas tentativas de contato com o SAC da empresa, conforme canais disponibilizados como suporte imediato, contudo:
* Não houve qualquer atendimento
* Permanência em espera superior a 30 minutos, em diversas ligações sem resposta, sem atendimento!
* Ineficiência total dos canais de suporte.
Todos os fatos encontram-se devidamente documentados por meio de fotos, registros e prints, passíveis de comprovação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A conduta da empresa configura falha na prestação de serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor:
* Art. 14 responsabilidade objetiva do fornecedor
* Art. 20 dever de adequação e qualidade do serviço
* Art. 22 obrigação de fornecimento de serviço adequado, eficiente e contínuo
Além disso, trata-se de serviço essencial, cuja interrupção sem assistência configura prática abusiva.
REQUERIMENTO
Diante do exposto, REQUEIRO:
* Reembolso integral (100%) do valor pago pela passagem
* Apresentação de resposta formal e fundamentada pela empresa
* Esclarecimento das providências adotadas para prevenção de novos episódios
Ressalto que a situação ultrapassa mero aborrecimento, configurando falha grave com potencial dano moral, especialmente diante da exposição prolongada ao calor, ausência de suporte e presença de animais sob responsabilidade da passageira.
Na ausência de solução adequada, a demanda será encaminhada aos órgãos competentes e medidas judiciais cabíveis serão adotadas, inclusive para reparação por danos morais.
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Resposta da empresa
04/05/2026 às 09:19
Olá,
Esperamos que esteja bem.
Gostaríamos de expressar nossas sinceras desculpas pelos transtornos ocorridos em sua viagem. Já estamos em averiguação do seu caso para darmos início ao processo de resolução.
Caso tenha qualquer dúvida, estamos à disposição.
Gentilmente,
Equipe Viação Motta.
Réplica do consumidor
04/05/2026 às 17:08
Prezados,
Agradeço o retorno.
Aguardo a conclusão da análise com a apresentação de solução objetiva para o caso, especialmente quanto ao reembolso integral do valor pago, considerando a falha na prestação do serviço já devidamente comprovada.
Permaneço no aguardo
Atenciosamente,
*****.
Réplica do consumidor
03/06/2026 às 15:13
Prezados,
Em 14/05/2026 encaminhei toda a documentação solicitada para o reembolso. Na mesma data fui informada, por meio de WhatsApp, que os documentos estavam corretos e que o processo já havia sido encaminhado ao setor financeiro.
O prazo informado para conclusão era de 15 dias, já ultrapassado, sem que eu tenha recebido o valor devido ou qualquer justificativa para o atraso.
Ressalto que venho tentando resolver a questão de forma amigável, porém a ausência de retorno demonstra descaso com o consumidor.
Solicito a realização imediata do reembolso ou a apresentação formal da data prevista para pagamento.
Permanecendo a ausência de solução, utilizarei este histórico para instruir as medidas cabíveis junto ao PROCON e ao Juizado Especial Cível.
Aguardo retorno urgente.